<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 29 da Lei 8.213\/91, o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios obedeceria \u00e0 seguinte regra:<\/p>\n\n\n\n
Art. 29. O sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio consiste: <\/p>\n\n\n\n
I – para os benef\u00edcios de que tratam as al\u00edneas b<\/em> e c<\/em> do inciso I do art. 18, na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a oitenta por cento de todo o per\u00edodo contributivo, multiplicada pelo fator previdenci\u00e1rio; <\/p>\n\n\n\n II – para os benef\u00edcios de que tratam as al\u00edneas a<\/em>, d<\/em>, e<\/em> e h<\/em> do inciso I do art. 18, na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a oitenta por cento de todo o per\u00edodo contributivo. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o artigo 3\u00ba da lei 9.876\/99 diz que o \u201cc\u00e1lculo do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio ser\u00e1 considerada a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o, correspondentes a, no m\u00ednimo, oitenta por cento de todo o per\u00edodo contributivo decorrido desde a compet\u00eancia julho de 1994\u201d<\/strong>. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art. 3o<\/sup> Para o segurado filiado \u00e0 Previd\u00eancia Social at\u00e9 o dia anterior \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei, que vier a cumprir as condi\u00e7\u00f5es exigidas para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio ser\u00e1 considerada a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o, correspondentes a, no m\u00ednimo, oitenta por cento de todo o per\u00edodo contributivo decorrido desde a compet\u00eancia julho de 1994<\/strong>, observado o disposto nos incisos I e II do caput<\/em> do art. 29 da Lei no<\/sup> 8.213, de 1991<\/a>, com a reda\u00e7\u00e3o dada por esta Lei.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, de acordo com o dispositivo acima a forma de c\u00e1lculo desprezaria todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a julho de 1994.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ocorre que, muitos dos contribuintes que recebiam boas remunera\u00e7\u00f5es antes de julho de 1994 foram prejudicados com esta forma de c\u00e1lculo de aposentadoria, pois n\u00e3o puderam incluir nos c\u00e1lculos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a essa data.<\/p>\n\n\n\n Para muitos segurados, quando se apura a regra de c\u00e1lculo estabelecida pela lei acima o valor da aposentadoria \u00e9 menor em compara\u00e7\u00e3o ao valor apurado com toda a renda contributiva.<\/p>\n\n\n\n Da\u00ed ent\u00e3o surgiu a tese da revis\u00e3o da vida toda, onde por meio desta deve-se levar em conta todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o realizados pelo segurado, <\/strong>incluindo aqueles realizados antes de julho de 1994.<\/strong><\/p>\n\n\n\n