{"id":2190,"date":"2023-02-22T19:00:23","date_gmt":"2023-02-22T22:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2190"},"modified":"2023-03-24T16:52:11","modified_gmt":"2023-03-24T19:52:11","slug":"aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-tudo-o-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2023\/02\/22\/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-tudo-o-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Tudo o que voc\u00ea precisa saber."},"content":{"rendered":"\n

De acordo com as regras antigas previstas na lei 8.213\/1991 eram necess\u00e1rios 35 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulher para cumprir os requisitos de aposentadoria. \u00c9 importante lembrar que n\u00e3o era necess\u00e1rio o requisito idade m\u00ednima para que o segurado pudesse requerer esta aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Com a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, foram estabelecidas diversas regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores que j\u00e1 estavam pr\u00f3ximos de atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A seguir, apresento as principais regras de transi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Sistema de Pontos: <\/strong>Nesta regra, \u00e9 necess\u00e1rio somar a idade do trabalhador com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, considerando-se a pontua\u00e7\u00e3o de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A partir de 2020, a pontua\u00e7\u00e3o exigida aumentaria 1 ponto a cada ano, at\u00e9 atingir 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Ano<\/td>Homem<\/td>Mulher<\/td><\/tr>
    2019<\/td>96<\/td>86<\/td><\/tr>
    2020<\/td>97<\/td>87<\/td><\/tr>
    2021<\/td>98<\/td>86<\/td><\/tr>
    2022<\/td>99<\/td>89<\/td><\/tr>
    2023<\/td>100<\/td>90<\/td><\/tr>
    2024<\/td>101<\/td>91<\/td><\/tr>
    2025<\/td>102<\/td>92<\/td><\/tr>
    2026<\/td>103<\/td>93<\/td><\/tr>
    2027<\/td>104<\/td>94<\/td><\/tr>
    2028<\/td>105 (limite)<\/strong><\/td>95<\/td><\/tr>
    2029<\/td>105<\/td>96<\/td><\/tr>
    2030<\/td>105<\/td>97<\/td><\/tr>
    2031<\/td>105<\/td>98<\/td><\/tr>
    2032<\/td>105<\/td>99<\/td><\/tr>
    2033<\/td>105<\/td>100 (limite)<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
      \n
    1. Ped\u00e1gio de 50%<\/strong>: Esta regra de transi\u00e7\u00e3o permite que o trabalhador se aposente ap\u00f3s cumprir um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio na data da entrada em vigor da reforma. Por exemplo, se faltavam 2 anos para o trabalhador atingir os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o em novembro de 2019, ele precisar\u00e1 trabalhar os dois anos que faltavam acrescido de mais 1 ano (50% de 2 anos) para ter direito \u00e0 aposentadoria.<\/li>\n\n\n\n
    2. Ped\u00e1gio de 100%<\/strong>: De acordo com a regra da aposentadoria do ped\u00e1gio de 100%, o trabalhador precisa cumprir um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido pela regra anterior \u00e0 reforma. Ou seja, se faltavam 2 anos para o trabalhador completar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido na regra anterior, ele precisar\u00e1 trabalhar mais 2 anos (ped\u00e1gio de 100%) para poder se aposentar pela regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio atingir a idade m\u00ednima de 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. A partir de 2022, a idade m\u00ednima ser\u00e1 ajustada gradualmente, at\u00e9 chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 importante destacar que, ao optar pela regra da aposentadoria do ped\u00e1gio de 100%, o trabalhador poder\u00e1 receber um valor menor de benef\u00edcio em compara\u00e7\u00e3o com a aposentadoria pela regra permanente. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel que o trabalhador fa\u00e7a os c\u00e1lculos e avalie qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Idade m\u00ednima + tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Nesta regra de transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio atingir uma idade m\u00ednima de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, al\u00e9m de um tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. A partir de 2020, a idade m\u00ednima aumentar\u00e1 seis meses a cada ano, at\u00e9 atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.<\/li>\n\n\n\n
      2. Redu\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Esta regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada aos professores que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos fundamental e m\u00e9dio. Nessa regra, \u00e9 poss\u00edvel reduzir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 5 anos, desde que a idade m\u00ednima seja de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Essas s\u00e3o algumas das regras de transi\u00e7\u00e3o previstas na Reforma da Previd\u00eancia de 2019 para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante destacar que, para ter direito a essas regras, o trabalhador deve comprovar que j\u00e1 estava contribuindo para o INSS antes da entrada em vigor da reforma. Al\u00e9m disso, o c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio pode ser afetado pela regra de transi\u00e7\u00e3o escolhida, sendo recomendado que o trabalhador avalie as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis antes de optar pela aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

        Caro leitor, a informa\u00e7\u00e3o foi \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

        Este Blog jur\u00eddico traz dicas de Direito Previdenci\u00e1rio, do Trabalho e do Consumidor. Com conte\u00fados indispens\u00e1veis tanto para quem quer ficar informado, quanto para aqueles que buscam por atendimento  jur\u00eddico para seu caso.<\/p>\n\n\n\n

        Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/a><\/p>\n\n\n\n

        Advogado, OAB RJ 186.125<\/p>\n\n\n\n

        Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/p>\n\n\n\n

        E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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