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O que \u00e9 Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 um benef\u00edcio assistencial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS (Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993<\/a>) e pelo Decreto n\u00ba 6.214, de 26 de setembro de 2007.<\/a><\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o do benef\u00edcio tem como objetivo garantir um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Para ter direito ao BPC, \u00e9 necess\u00e1rio que a renda mensal por pessoa da fam\u00edlia seja inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso comprovar a condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia ou a idade m\u00ednima de 65 anos.<\/p>\n\n\n\n O BPC \u00e9 um benef\u00edcio de car\u00e1ter assistencial, ou seja, n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a Seguridade Social, e n\u00e3o gera direito \u00e0 aposentadoria. Ele \u00e9 pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e n\u00e3o pode ser acumulado com outros benef\u00edcios no \u00e2mbito da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n Existe uma lista de doen\u00e7as graves para a concess\u00e3o do benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), que regulamenta o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), n\u00e3o prev\u00ea uma lista espec\u00edfica de doen\u00e7as graves para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O crit\u00e9rio para a concess\u00e3o do BPC \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de que o requerente possui defici\u00eancia ou doen\u00e7a equiparada que incapacite o segurado para o trabalho de forma permanente, al\u00e9m de comprovar a renda familiar per capita de at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n Para a comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia ou doen\u00e7a incapacitante, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar laudos m\u00e9dicos que atestem a defici\u00eancia, informando o tipo e o grau de incapacidade, al\u00e9m da CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as).<\/p>\n\n\n\n Qualquer doen\u00e7a que gere incapacidade ou defici\u00eancia pode ser considerada para a concess\u00e3o do BPC, desde que esteja devidamente documentada por laudos m\u00e9dicos que atestem a condi\u00e7\u00e3o do requerente.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que a avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e incapacidade \u00e9 realizada por profissionais do INSS, que v\u00e3o verificar se a condi\u00e7\u00e3o atende aos crit\u00e9rios estabelecidos pela lei. Por isso, \u00e9 importante buscar informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es junto ao INSS ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel na sua regi\u00e3o para saber como proceder na solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Como devo requerer o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada? E quais os documentos necess\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para requerer o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) no INSS, siga os passos abaixo:<\/p>\n\n\n\n Verifique se voc\u00ea se enquadra nos requisitos para receber o BPC: ter 65 anos ou mais ou ter defici\u00eancia ou doen\u00e7a de longo prazo que impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade, al\u00e9m de comprovar que a renda per capita da fam\u00edlia \u00e9 de at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n