{"id":2234,"date":"2023-04-12T19:11:29","date_gmt":"2023-04-12T22:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2234"},"modified":"2023-04-12T19:30:07","modified_gmt":"2023-04-12T22:30:07","slug":"aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-tudo-o-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2023\/04\/12\/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-tudo-o-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia – tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"\n

Aposentadoria por idade<\/strong> da pessoa com defici\u00eancia – requisito necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria por idade da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 um tipo de aposentadoria que pode ser concedida a pessoas que tenham defici\u00eancia e atinjam a idade m\u00ednima exigida pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A idade m\u00ednima exigida para a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, independentemente do grau de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A reforma da previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103\/2019<\/a>) alterou as regras para a concess\u00e3o de v\u00e1rios benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mas manteve a idade m\u00ednima exigida para a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para requerer esta aposentadoria \u00e9 necess\u00e1rio ter no m\u00ednimo 180 meses  de contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de comprovar a condi\u00e7\u00e3o de deficiente em qualquer grau. Ou seja, a defici\u00eancia pode ser leve, moderada ou grave.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> da pessoa com defici\u00eancia – requisitos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de adentrar no tempo necess\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para requerer esta aposentadoria, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que o grau de defici\u00eancia influencia na contagem do tempo de servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O enquadramento da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia possui tr\u00eas graus, que variam de acordo com a intensidade da defici\u00eancia. Quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Defici\u00eancia leve: quando a pessoa tem impedimentos de longo prazo, de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, que podem dificultar a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas, mas que n\u00e3o impedem a realiza\u00e7\u00e3o de atividades da vida di\u00e1ria. Para se enquadrar nesse grau de defici\u00eancia, a pessoa deve comprovar a defici\u00eancia por meio de laudo m\u00e9dico.<\/li>\n\n\n\n
  2. Defici\u00eancia moderada: quando a pessoa tem impedimentos de longo prazo, de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, que podem dificultar a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas, com comprometimento moderado da capacidade funcional. Para se enquadrar nesse grau de defici\u00eancia, a pessoa deve comprovar a defici\u00eancia por meio de laudo m\u00e9dico.<\/li>\n\n\n\n
  3. Defici\u00eancia grave: quando a pessoa tem impedimentos de longo prazo, de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, que podem dificultar a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas, com comprometimento grave da capacidade funcional. Para se enquadrar nesse grau de defici\u00eancia, a pessoa deve comprovar a defici\u00eancia por meio de laudo m\u00e9dico.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Esses graus de defici\u00eancia s\u00e3o importantes para determinar a idade m\u00ednima necess\u00e1ria para a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

     O Art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 142\/2013<\/a> estabelece as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com defici\u00eancia. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido varia de acordo com o grau de defici\u00eancia, sendo de 25 anos para defici\u00eancia grave, 29 anos para defici\u00eancia moderada e 33 anos para defici\u00eancia leve, no caso de homens. Para mulheres, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido \u00e9 de 20 anos para defici\u00eancia grave, 24 anos para defici\u00eancia moderada e 28 anos para defici\u00eancia leve.<\/p>\n\n\n\n

    Segue uma tabela explicativa dos graus de defici\u00eancia e os respectivos tempos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos para a concess\u00e3o da aposentadoria de acordo com a LC n\u00ba 142\/2013:<\/p>\n\n\n\n

    Grau de Defici\u00eancia<\/strong><\/td>Homens<\/strong><\/td>Mulheres<\/strong><\/td><\/tr>
    Leve<\/td>33 anos<\/td>28 anos<\/td><\/tr>
    Moderada<\/td>29 anos<\/td>24 anos<\/td><\/tr>
    Grave<\/td>25 anos<\/td>20 anos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
    Tabela demonstrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Em todo caso, \u00e9 importante que o segurado se informe com um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio ou com o pr\u00f3prio INSS para entender melhor as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis a sua situa\u00e7\u00e3o e como elas podem afetar o seu direito \u00e0 esta aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

    Caro leitor, a informa\u00e7\u00e3o foi \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

    Este Blog jur\u00eddico traz dicas de Direito Previdenci\u00e1rio, do Trabalho e do Consumidor. Com conte\u00fados indispens\u00e1veis tanto para quem quer ficar informado, quanto para aqueles que buscam por atendimento  jur\u00eddico para seu caso.<\/p>\n\n\n\n

    Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/p>\n\n\n\n

    Advogado, OAB RJ 186.125<\/p>\n\n\n\n

    Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/p>\n\n\n\n

    E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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