{"id":2241,"date":"2023-04-14T16:19:12","date_gmt":"2023-04-14T19:19:12","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2241"},"modified":"2023-04-14T20:30:55","modified_gmt":"2023-04-14T23:30:55","slug":"pescador-artesanal-tudo-o-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2023\/04\/14\/pescador-artesanal-tudo-o-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Pescador artesanal – tudo o que voc\u00ea precisa saber<\/strong>"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pescador artesanal \u00e9 considerado atividade especial?<\/mark><\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Sim, a atividade de pescador artesanal \u00e9 considerada uma atividade especial para fins previdenci\u00e1rios. Isso significa que os pescadores artesanais t\u00eam direito a uma aposentadoria com requisitos diferenciados em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores comuns, levando em conta as condi\u00e7\u00f5es adversas em que trabalham e os riscos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a que enfrentam.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Para obter esses benef\u00edcios, os pescadores artesanais devem se inscrever no Registro do Pescador Geral de Atividade Pesqueira, que \u00e9 administrado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Diferentemente da pesca industrial, que utiliza t\u00e9cnicas de pesca em grande escala e equipamentos sofisticados, a pesca artesanal \u00e9 realizada por pescadores locais que conhecem bem as \u00e1guas e as esp\u00e9cies de sua regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a pesca artesanal \u00e9 muitas vezes realizada em pequena escala e em comunidades costeiras, o que significa que ela pode ter um papel importante na economia local e no sustento das fam\u00edlias dessas comunidades. A pesca artesanal tamb\u00e9m pode ser uma forma importante de conserva\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os pescadores muitas vezes t\u00eam um conhecimento profundo dos ecossistemas locais e podem ajudar a monitorar e proteger as esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

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Que documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para comprovar a condi\u00e7\u00e3o de pescador artesanal?<\/mark><\/strong><\/span><\/p>\n

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O INSS exige ao menos tr\u00eas meios de prova para comprova\u00e7\u00e3o da atividade de pesca do segurado. Esses meios de prova podem incluir:<\/span><\/p>\n

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1 – Documenta\u00e7\u00e3o fornecida por entidades sindicais de classe ou cooperativas de pescadores, que comprove a atividade exercida pelo pescador;<\/span><\/p>\n

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2 – Comprovantes de venda de pescado em nome do segurado, como notas fiscais, recibos ou comprovantes de pagamento;<\/span><\/p>\n

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3 – Comprovantes de inscri\u00e7\u00e3o no Registro do Pescador Geral de Atividade Pesqueira do Minist\u00e9rio da Agricultura, que atestem o exerc\u00edcio da atividade de pesca pelo segurado;<\/span><\/p>\n

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4 – Comprovantes de pagamento de contribui\u00e7\u00e3o sindical, social ou previdenci\u00e1ria em nome do segurado;<\/span><\/p>\n

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6 – Fotos, v\u00eddeos ou outros registros audiovisuais que comprovem a atividade de pesca do segurado;<\/span><\/p>\n

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7 – Testemunhos de pessoas que atestem o exerc\u00edcio da atividade de pesca pelo segurado;<\/span><\/p>\n

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\u00c9 importante destacar que a comprova\u00e7\u00e3o da atividade de pesca \u00e9 essencial para a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e que a aus\u00eancia de documentos pode prejudicar a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pretendido.<\/span><\/p>\n

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Quais as profiss\u00f5es equiparadas ao pescador artesanal?<\/mark><\/strong><\/span><\/p>\n

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De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, existem algumas atividades equiparadas \u00e0 de pescador artesanal, que s\u00e3o consideradas para fins previdenci\u00e1rios e podem ter os mesmos requisitos espec\u00edficos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo. S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

1 – Marisqueiro: trabalhador que exerce atividade de coleta de mariscos, crust\u00e1ceos e outros animais marinhos em rios, estu\u00e1rios, lagos, lagoas e no mar, utilizando t\u00e9cnicas manuais ou equipamentos simples e de baixo impacto ambiental.<\/span><\/p>\n

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2 – Catador de caranguejo: trabalhador que exerce atividade de captura de caranguejos e outros crust\u00e1ceos em manguezais, utilizando t\u00e9cnicas manuais ou equipamentos simples e de baixo impacto ambiental.<\/span><\/p>\n

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3 – Limpadores de pescado: s\u00e3o trabalhadores que realizam a limpeza e o processamento dos peixes e frutos do mar, retirando as v\u00edsceras, escamas, cabe\u00e7a e demais partes indesejadas para que possam ser vendidos ou consumidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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4 – O pescador de camar\u00e3o artesanal: \u00e9 um profissional que se dedica \u00e0 pesca do camar\u00e3o de forma tradicional, utilizando m\u00e9todos manuais e equipamentos simples, como redes, tarrafas e pu\u00e7\u00e1s. Ele geralmente atua em \u00e1guas costeiras e estuarinas, capturando camar\u00f5es para comercializa\u00e7\u00e3o ou subsist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Que tipo de embarca\u00e7\u00e3o o pescador artesanal pode utilizar?<\/mark><\/strong><\/span><\/p>\n

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O Decreto 3.048\/1999 <\/a>estabelece que o pescador artesanal, para ser considerado segurado especial, n\u00e3o deve utilizar embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para a sua atividade. Isso significa que o pescador pode utilizar embarca\u00e7\u00f5es de pequeno porte como barcos ou canoas simples para a pesca, ou seja, n\u00e3o podem utilizar embarca\u00e7\u00f5es sofisticadas ou destinadas a atividades comerciais. Essa restri\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para garantir que apenas os pescadores que exercem atividades de subsist\u00eancia em regime de economia familiar sejam enquadrados como segurados especiais, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

A Lei 11.959\/2009<\/a> regulamenta o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (PNPA) no Brasil. Uma das disposi\u00e7\u00f5es da lei \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o de pequeno porte para a pesca artesanal.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a citada acima, considera-se embarca\u00e7\u00e3o de pequeno porte aquela utilizada na pesca artesanal que atenda aos seguintes crit\u00e9rios:<\/span><\/p>\n

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. Comprimento m\u00e1ximo de 12 metros;<\/span><\/p>\n

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. Boca m\u00e1xima de 4,5 metros;<\/span><\/p>\n

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. Arquea\u00e7\u00e3o bruta m\u00e1xima de 20 toneladas.<\/span><\/p>\n

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Quais os tipos de aposentadoria que o pescador artesanal tem direito? Quais os requisitos para sua concess\u00e3o?<\/mark><\/strong><\/span><\/p>\n

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Existem dois tipos de aposentadoria que podem ser concedidos aos pescadores artesanais, que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

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1 – Aposentadoria por idade<\/strong>: o pescador artesanal pode se aposentar por idade quando atinge a idade m\u00ednima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), desde que comprove o exerc\u00edcio da atividade de forma exclusiva e cont\u00ednua pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 180 meses (15 anos) e esteja inscrito no Registro Geral da Pesca (RGP) ou no Registro de Aquicultura.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

2 – Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> o pescador artesanal tamb\u00e9m pode se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o quando completa 35 anos no caso do homem e, 30 anos no caso de mulher, de atividade de pesca. Deve ser comprovado o exerc\u00edcio da atividade pesqueira exclusiva e cont\u00ednua durante esse per\u00edodo e esteja inscrito no RGP.<\/span><\/p>\n

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Em ambos os casos, o valor do benef\u00edcio \u00e9 calculado de acordo com as regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, levando em considera\u00e7\u00e3o a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do pescador artesanal ao longo do tempo de atividade. \u00c9 importante ressaltar que as regras previdenci\u00e1rias podem mudar ao longo do tempo, por isso \u00e9 importante manter-se atualizado sobre as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Requisitos Aposentadoria por idade<\/strong><\/span><\/p>\n

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G\u00eanero<\/span><\/td>\nIdade m\u00ednima<\/span><\/td>\nCar\u00eancia<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Homem<\/span><\/td>\n60<\/span><\/td>\n180 contribui\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Mulher<\/span><\/td>\n55<\/span><\/td>\n180 contribui\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Tabela demonstrativa<\/span><\/p>\n

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Requisitos aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n
G\u00eanero<\/span><\/td>\nCar\u00eancia<\/span><\/td>\nTempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Homem<\/span><\/td>\n15 anos (180 meses)<\/span><\/td>\n35 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Mulher<\/span><\/td>\n15 anos (180 meses)<\/span><\/td>\n30 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Tabela demonstrativa<\/span><\/p>\n

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O pescador artesanal \u00e9 obrigado a contribuir?<\/mark><\/strong><\/span><\/p>\n

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O pescador artesanal \u00e9 considerado um segurado especial pela Previd\u00eancia Social e, como tal, n\u00e3o \u00e9 obrigado a contribuir ao INSS na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte individual. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria reconhece que o pescador artesanal exerce atividade em regime de economia familiar, ou seja, sua atividade produtiva \u00e9 realizada em conjunto com a fam\u00edlia e tem por finalidade garantir a subsist\u00eancia da fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante destacar que, em alguns casos, o pescador artesanal pode optar por contribuir para a Previd\u00eancia Social como contribuinte individual, desde que tenha interesse em se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> ou queira contar o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o para outros fins previdenci\u00e1rios. Nesses casos, o pescador artesanal deve se informar sobre as regras e condi\u00e7\u00f5es para a contribui\u00e7\u00e3o individual e fazer a op\u00e7\u00e3o pelo pagamento destas.<\/span><\/p>\n

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Caro leitor, a informa\u00e7\u00e3o foi \u00fatil?<\/span><\/p>\n

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Este Blog jur\u00eddico traz dicas de Direito Previdenci\u00e1rio, do Trabalho e do Consumidor. Com conte\u00fados indispens\u00e1veis tanto para quem quer ficar informado, quanto para aqueles que buscam por atendimento\u00a0 jur\u00eddico para seu caso.<\/span><\/p>\n

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Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/a><\/span><\/p>\n

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Advogado, OAB RJ 186.125<\/span><\/p>\n

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Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/span><\/p>\n

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E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/span><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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