{"id":2275,"date":"2023-04-25T09:42:43","date_gmt":"2023-04-25T12:42:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2275"},"modified":"2023-06-23T16:21:32","modified_gmt":"2023-06-23T19:21:32","slug":"fui-demitido-e-depois-precisei-de-auxilio-doenca-ainda-tenho-direito-a-requerer-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2023\/04\/25\/fui-demitido-e-depois-precisei-de-auxilio-doenca-ainda-tenho-direito-a-requerer-o-beneficio\/","title":{"rendered":"Fui demitido e depois precisei de aux\u00edlio doen\u00e7a. Ainda tenho direito a requerer o benef\u00edcio?<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Depende! Para responder essa pergunta \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n

A dita “qualidade de segurado” \u00e9 um conceito utilizado pela previd\u00eancia social para definir a condi\u00e7\u00e3o em que uma pessoa se encontra em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o e filia\u00e7\u00e3o ao sistema previdenci\u00e1rio. Basicamente, a qualidade de segurado \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o em que o trabalhador est\u00e1 protegido pelo sistema de previd\u00eancia social, o que lhe garante o direito de acessar benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o por morte, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Pense que o INSS \u00e9 uma seguradora e que, em regra, ter\u00e1 direito quem est\u00e1 contribuindo para a previd\u00eancia. Esta contribui\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando o segurado est\u00e1 trabalhando de carteira assinada ou por meio de carn\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, para ter direito aos benef\u00edcios da previd\u00eancia, o contribuinte deve sempre manter a sua qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei que garantem a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado, como estar desempregado por um per\u00edodo de tempo n\u00e3o inferior a um ano, estar recebendo benef\u00edcio por incapacidade, ter doen\u00e7a de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, estar preso, ter se incorporado \u00e0s For\u00e7as Armadas para prestar servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a qualidade de segurado \u00e9 um aspecto fundamental para que o trabalhador possa usufruir dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios quando precisar, garantindo uma prote\u00e7\u00e3o social para si e para sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Ok. Mas se fui demitido, ainda posso usufruir dos benef\u00edcios do INSS?<\/p>\n\n\n\n

Por um determinado per\u00edodo sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 15 da Lei 8.213\/91<\/a> estabelece as situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode manter a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo para o INSS. Vejamos o que diz os incisos do artigo em comento:<\/p>\n\n\n\n

Art. 15. Mant\u00e9m a qualidade de segurado, independentemente de contribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

I – sem limite de prazo, quem est\u00e1 em gozo de benef\u00edcio, exceto do aux\u00edlio-acidente;<\/p>\n\n\n\n

II – at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previd\u00eancia Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

O inciso II estabelece que o segurado que deixar de exercer atividade remunerada, ou seja, que ficar desempregado, mant\u00e9m a qualidade de segurado por um per\u00edodo de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n

III – at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o, para os segurados acometidos de doen\u00e7a de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Este inciso se aplica aos segurados acometidos por doen\u00e7as como a hansen\u00edase, por exemplo, que necessitam de interna\u00e7\u00e3o para tratamento. Nesse caso, o segurado mant\u00e9m a qualidade de segurado por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o fim da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

IV – at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a soltura, para o segurado retido ou recluso.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o segurado que estiver preso mant\u00e9m a qualidade de segurado por um per\u00edodo de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a soltura.<\/p>\n\n\n\n

V – at\u00e9 3 meses ap\u00f3s o licenciamento, para o segurado incorporado \u00e0s For\u00e7as Armadas para prestar servi\u00e7o militar.<\/p>\n\n\n\n

Este inciso se aplica aos segurados que se incorporam \u00e0s For\u00e7as Armadas para prestar servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio. Nesse caso, o segurado mant\u00e9m a qualidade de segurado por at\u00e9 3 meses ap\u00f3s o licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

VI – at\u00e9 6 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, para o segurado facultativo.<\/p>\n\n\n\n

Este inciso se aplica aos segurados que se filiam ao INSS na condi\u00e7\u00e3o de segurado facultativo, ou seja, aqueles que n\u00e3o t\u00eam atividade remunerada. Nesse caso, o segurado mant\u00e9m a qualidade de segurado por um per\u00edodo de at\u00e9 6 meses ap\u00f3s a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n

O prazo do incisos II do artigo 15 da lei 8.213\/91 pode ser prorrogado? Ou seja, posso ficar segurado por mais de doze meses depois que fui demitido da empresa ?<\/p>\n\n\n\n

Sim. O par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 15, da Lei 8.213\/91<\/a> estabelece que o prazo para manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado, definido no inciso II do mesmo artigo, poder\u00e1 ser prorrogado por at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses para o segurado que j\u00e1 tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribui\u00e7\u00f5es mensais sem interrup\u00e7\u00e3o que acarrete a perda da qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, para o segurado que j\u00e1 tenha contribu\u00eddo com a Previd\u00eancia Social por pelo menos 10 anos, sem interrup\u00e7\u00f5es que causem a perda da qualidade de segurado, o prazo para manuten\u00e7\u00e3o dessa qualidade poder\u00e1 ser estendido por mais 12 meses, totalizando 24 meses. Essa extens\u00e3o de prazo \u00e9 importante porque garante ao segurado o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por per\u00edodo de tempo superior ao convencional de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 15 da Lei 8.213\/91 <\/a>estabelece que, nos casos em que o segurado estiver desempregado, os prazos para manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado, definidos no inciso II ou no \u00a7 1\u00ba do mesmo artigo, ser\u00e3o acrescidos de 12 (doze) meses, desde que comprovada essa situa\u00e7\u00e3o pelo registro no \u00d3rg\u00e3o pr\u00f3prio do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Essa comprova\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE), por exemplo, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por gerenciar a oferta e a demanda por empregos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o objetivo da Lei \u00e9 garantir que os trabalhadores desempregados n\u00e3o percam a qualidade de segurado mesmo diante de uma situa\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira e de falta de emprego. Essa medida tem como finalidade garantir a prote\u00e7\u00e3o social desses trabalhadores, que em muitos casos j\u00e1 contribu\u00edram com o sistema previdenci\u00e1rio e precisam acessar os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para sobreviver.<\/p>\n\n\n\n

Caro leitor, a informa\u00e7\u00e3o foi \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Este Blog jur\u00eddico traz dicas de Direito Previdenci\u00e1rio, do Trabalho e do Consumidor. Com conte\u00fados indispens\u00e1veis tanto para quem quer ficar informado, quanto para aqueles que buscam por atendimento  jur\u00eddico para seu caso.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/a><\/p>\n\n\n\n

Advogado, OAB RJ 186.125<\/p>\n\n\n\n

Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/p>\n\n\n\n

E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/p>\n\n\n\n

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Advogado Previdenci\u00e1rio no Rio de Janeiro-RJ.<\/p>\n\n\n\n

Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro-RJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depende! Para responder essa pergunta \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 qualidade de segurado. A dita “qualidade de segurado” \u00e9 um conceito utilizado pela previd\u00eancia social para definir a condi\u00e7\u00e3o em que uma pessoa se encontra em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o e filia\u00e7\u00e3o ao sistema previdenci\u00e1rio. Basicamente, a qualidade de segurado \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o em que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2277,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[17,13,19,15,20,14,18,12],"class_list":["post-2275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","tag-advogado-inss-rio-de-janeiro-l","tag-advogado-previdenciario-rio-de-janeiro","tag-advogado-trabalhista-rio-de-janeiro","tag-aposentadoria-por-idade","tag-causa-trabalhista","tag-como-posso-me-aposentar","tag-meu-inss","tag-revisao-da-vida-toda","wpbf-post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2275"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2275\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2318,"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2275\/revisions\/2318"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}