{"id":2287,"date":"2023-04-27T12:13:35","date_gmt":"2023-04-27T15:13:35","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2287"},"modified":"2023-04-27T12:17:26","modified_gmt":"2023-04-27T15:17:26","slug":"pedi-demissao-na-empresa-e-possivel-reverter-o-pedido-de-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2023\/04\/27\/pedi-demissao-na-empresa-e-possivel-reverter-o-pedido-de-demissao\/","title":{"rendered":"Pedi demiss\u00e3o na empresa. \u00c9 poss\u00edvel reverter o pedido de demiss\u00e3o?<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Em geral, o pedido de demiss\u00e3o \u00e9 um ato unilateral do trabalhador e, uma vez formalizado, n\u00e3o pode ser revertido sem o consentimento da empresa. Por\u00e9m, em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa concorde em reverter a demiss\u00e3o a pedido do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Se o pedido de demiss\u00e3o foi formalizado h\u00e1 pouco tempo e ainda n\u00e3o foi processado pela empresa, o trabalhador pode tentar conversar com o empregador e apresentar os motivos pelos quais deseja continuar trabalhando na empresa. Nesse caso, \u00e9 importante que o empregador concorde em desfazer a demiss\u00e3o e formalizar a situa\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>\n\n\n\n

O que eu recebo ao pedir demiss\u00e3o da empresa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao pedir demiss\u00e3o de uma empresa, o trabalhador n\u00e3o tem direito a todos os benef\u00edcios que teria se fosse demitido sem justa causa. No entanto, existem alguns direitos que devem ser observados:<\/p>\n\n\n\n

1. Saldo de sal\u00e1rio: voc\u00ea tem direito a receber os dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o, proporcionalmente ao valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

2. F\u00e9rias vencidas: se voc\u00ea tiver direito a f\u00e9rias e n\u00e3o tiver tirado, a empresa dever\u00e1 pagar o valor correspondente a elas.<\/p>\n\n\n\n

3. F\u00e9rias proporcionais: se voc\u00ea trabalhou por mais de um ano na empresa, tem direito a f\u00e9rias proporcionais ao tempo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

4. 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional: voc\u00ea tem direito a receber o valor correspondente ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados no ano.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar, que em caso de pedido de demiss\u00e3o, o empregado dever\u00e1 cumprir o aviso pr\u00e9vio na empresa.<\/p>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio \u00e9 um direito e uma obriga\u00e7\u00e3o tanto do empregador quanto do empregado, em caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho. O aviso pr\u00e9vio \u00e9 uma forma de comunicar \u00e0 outra parte sobre o t\u00e9rmino do contrato de trabalho e pode ser cumprido tanto pelo empregado quanto pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio \u00e9 um per\u00edodo em que o empregado continua trabalhando normalmente, ap\u00f3s comunicar que ir\u00e1 rescindir o contrato de trabalho ou ap\u00f3s ser comunicado da dispensa pelo empregador. O prazo de cumprimento do aviso pr\u00e9vio varia de acordo com o tempo de servi\u00e7o do empregado na empresa, podendo ser de 30 dias, ou mais, conforme a lei.<\/p>\n\n\n\n

Caso o empregado n\u00e3o cumpra o aviso pr\u00e9vio, ele pode ter o valor correspondente aos dias n\u00e3o trabalhados descontado do seu acerto de rescis\u00e3o. Isso ocorre porque o empregador pode sofrer preju\u00edzos com a sa\u00edda repentina do empregado, sem tempo h\u00e1bil para buscar um substituto. Por outro lado, se o empregado cumprir o aviso pr\u00e9vio, ele receber\u00e1 o pagamento integral correspondente aos dias trabalhados, assim como as demais verbas rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\n\n\n\n

Ok. Mas pedi demiss\u00e3o porque a empresa n\u00e3o estava pagando os meus direitos trabalhistas corretamente, nesse caso posso reverter este pedido na justi\u00e7a para uma dispensa sem justa causa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. Se voc\u00ea pediu demiss\u00e3o da empresa porque ela n\u00e3o estava cumprindo as suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, como o pagamento correto de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, FGTS e outros direitos, voc\u00ea pode tentar reverter o pedido de demiss\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho entrando com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista com esse fim, requerendo ao juiz a revers\u00e3o da demiss\u00e3o para dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de revers\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o \u00e9 uma modalidade de rescis\u00e3o do contrato de trabalho em que o empregado pede esta revers\u00e3o, devido a empresa ter descumprido as obriga\u00e7\u00f5es contratuais e trabalhistas, prejudicando gravemente o empregado. Para isso, \u00e9 importante ter documentos e provas que comprovem a situa\u00e7\u00e3o, como recibos de sal\u00e1rios, extratos banc\u00e1rios, extrato FGTS e de INSS, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Caso a a\u00e7\u00e3o trabalhista seja considerada procedente, o empregado poder\u00e1 ter direito a receber as mesmas verbas rescis\u00f3rias que teria se tivesse sido demitido sem justa causa, como o saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, saque do FGTS, multa de 40% FGTS, seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 importante ressaltar que o processo pode levar algum tempo e que o resultado depende das provas apresentadas e da an\u00e1lise do Juiz. <\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que, em muitos casos a justi\u00e7a vem reconhecendo que o descumprimento contratual por parte do empregador pode ser considerado motivo relevante para revers\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

RECURSO DE REVISTA. CONVERS\u00c3O DO PEDIDO DE DEMISS\u00c3O EM RESCIS\u00c3O INDIRETA. <\/em><\/strong>ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS E IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS<\/em><\/strong>.<\/em><\/strong> O atraso reiterado no pagamento dos sal\u00e1rios, bem como a irregularidade no recolhimento do FGTS, denota o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte do empregador e, portanto, enseja a rescis\u00e3o contratual pelo empregado, nos termos do art. 483, d , da CLT. Ademais, esta Corte tem reiteradamente decidido pela relativiza\u00e7\u00e3o do requisito da imediatidade no tocante \u00e0 rescis\u00e3o indireta, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da continuidade da presta\u00e7\u00e3o laboral e da prote\u00e7\u00e3o ao hipossuficiente. Por fim, \u00e9 firme, na jurisprud\u00eancia , o posicionamento de que o pedido de demiss\u00e3o do empregado, ainda que homologado pelo sindicato da categoria profissional, n\u00e3o obsta a configura\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta. O art. 483, caput e \u00a7 3\u00ba, da CLT, faculta ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho antes de pleitear em ju\u00edzo as verbas decorrentes da rescis\u00e3o indireta. Todavia, o referido dispositivo n\u00e3o estabelece o procedimento a ser adotado pelo empregado quando o empregador incidir em uma das hip\u00f3teses de justa causa. Vale dizer, n\u00e3o h\u00e1 qualquer exig\u00eancia formal para o exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o de se afastar do emprego antes do ajuizamento da respectiva a\u00e7\u00e3o trabalhista. Assim, no presente caso concreto, o pedido de demiss\u00e3o da obreira demonstra t\u00e3o somente a impossibilidade de manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, sem significar qualquer op\u00e7\u00e3o pela modalidade de extin\u00e7\u00e3o contratual. Comprovada em ju\u00edzo a justa causa do empregador, presume-se a rela\u00e7\u00e3o entre a falta patronal e a iniciativa da empregada de rescindir o contrato de trabalho. E n\u00e3o h\u00e1, no quadro f\u00e1tico delineado pelo TRT, qualquer ind\u00edcio de que tenha sido outro o motivo do desligamento da reclamante. Recurso de revista conhecido e provido. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS . A jurisprud\u00eancia desta Corte distingue os atrasos salariais e o atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, considerando cab\u00edvel o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral nos casos de atrasos reiterados nos pagamentos salariais mensais, mas n\u00e3o no caso de atraso na quita\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias. Logo, n\u00e3o prospera o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fundamentado em atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Recurso de revista n\u00e3o conhecido . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O PROTELAT\u00d3RIOS APLICADA \u00c0 RECLAMANTE . Em princ\u00edpio, inscreve-se no exame discricion\u00e1rio do julgador a constata\u00e7\u00e3o de que o devedor da obriga\u00e7\u00e3o trabalhista interp\u00f4s embargos declarat\u00f3rios com o intuito de postergar o pagamento de seu d\u00e9bito, quando ausente aten\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses dos artigos 897-A da CLT e 1022 do (art. 535 do CPC de 1973). Assim, n\u00e3o se reconhece, de pronto, viola\u00e7\u00e3o do artigo 538 par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC de 1973 ou art. 1.026, \u00a7 2\u00ba, do CPC vigente, pelo simples fato de o juiz declarar a sua percep\u00e7\u00e3o de que houve interesse procrastinat\u00f3rio e aplicar a san\u00e7\u00e3o processual correspondente, de maneira fundamentada . A afronta h\u00e1 de ser apurada caso a caso . Se por um lado conclui-se pelo intuito protelat\u00f3rio do devedor, ante a oposi\u00e7\u00e3o de embargos fora das hip\u00f3teses legais, o mesmo n\u00e3o sucede em se tratando de embargos opostos pelo autor. Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos com o intuito de procrastina\u00e7\u00e3o, \u00e9 ineg\u00e1vel a impropriedade de se presumir a inten\u00e7\u00e3o de o credor de verba alimentar procrastinar o desfecho do feito. Assim, quanto a este \u00faltimo, o fato de n\u00e3o serem providos os embargos declarat\u00f3rios, ou at\u00e9 mesmo a apontada pretens\u00e3o de reforma do julgado embargado, n\u00e3o implica dizer, por tal motivo apenas, que houve inten\u00e7\u00e3o protelat\u00f3ria, a qual dever\u00e1 estar cabalmente evidenciada . Recurso de revista conhecido e provido .<\/em><\/p>\n\n\n\n

(TST – RR: 101055120145140092, Relator: Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 12\/06\/2019, 6\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 14\/06\/2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caro leitor, a informa\u00e7\u00e3o foi \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Este Blog jur\u00eddico traz dicas de Direito Previdenci\u00e1rio, do Trabalho e do Consumidor. Com conte\u00fados indispens\u00e1veis tanto para quem quer ficar informado, quanto para aqueles que buscam por atendimento  jur\u00eddico para seu caso.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/a><\/p>\n\n\n\n

Advogado, OAB RJ 186.125<\/p>\n\n\n\n

Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/p>\n\n\n\n

E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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