{"id":2321,"date":"2023-08-02T11:40:16","date_gmt":"2023-08-02T14:40:16","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2321"},"modified":"2023-08-03T09:16:48","modified_gmt":"2023-08-03T12:16:48","slug":"tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-reabilitacao-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2023\/08\/02\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-reabilitacao-profissional\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre reabilita\u00e7\u00e3o profissional\u00a0<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 reabilita\u00e7\u00e3o profissional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entendemos que a reabilita\u00e7\u00e3o profissional  \u00e9  um conjunto de medidas e servi\u00e7os oferecidos com o objetivo de promover o retorno ao mercado de trabalho de pessoas que se encontram parcial ou permanentemente incapacitadas para exercer sua atividade laboral habitual devido a problemas de sa\u00fade, acidentes ou defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Essa assist\u00eancia, tem como prop\u00f3sito proporcionar aos benefici\u00e1rios as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para readapta\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o profissional, permitindo que eles possam desenvolver habilidades e conhecimentos para exercerem uma nova atividade compat\u00edvel com suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e capacidades funcionais.<\/p>\n\n\n\n

A reabilita\u00e7\u00e3o profissional pode envolver uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, como avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e psicol\u00f3gicas, programas de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o profissional, adapta\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho, fornecimento de dispositivos auxiliares, acompanhamento e suporte durante todo o processo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que a reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 um direito garantido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que est\u00e3o incapacitados parcial ou permanentemente para a sua atividade habitual. O INSS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por oferecer essa assist\u00eancia aos seus segurados<\/strong>, conforme previsto no artigo 89 da lei 8.212\/1991.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 89. A habilita\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o profissional e social dever\u00e3o proporcionar ao benefici\u00e1rio incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia, os meios para a (re)educa\u00e7\u00e3o e de (re)adapta\u00e7\u00e3o profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A reabilita\u00e7\u00e3o profissional compreende:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) o fornecimento de aparelho de pr\u00f3tese, \u00f3rtese e instrumentos de aux\u00edlio para locomo\u00e7\u00e3o quando a perda ou redu\u00e7\u00e3o da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o social e profissional;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) a repara\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorr\u00eancia estranha \u00e0 vontade do benefici\u00e1rio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necess\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A reabilita\u00e7\u00e3o profissional visa promover a inclus\u00e3o social e a independ\u00eancia das pessoas com incapacidade para o trabalho, possibilitando que elas tenham oportunidades de trabalho e participem ativamente da sociedade de forma digna e produtiva.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional continuo recebendo o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando um segurado \u00e9 encaminhado para reabilita\u00e7\u00e3o profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, popularmente conhecido como “aux\u00edlio-doen\u00e7a”, \u00e9 mantido durante todo o per\u00edodo de reabilita\u00e7\u00e3o. Isso significa que o segurado continuar\u00e1 recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 que conclua o processo de reabilita\u00e7\u00e3o e esteja apto a retornar ao trabalho na nova fun\u00e7\u00e3o indicada ap\u00f3s a reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o bem-sucedida do processo de reabilita\u00e7\u00e3o e o retorno ao mercado de trabalho em sua nova fun\u00e7\u00e3o, o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 encerrado, uma vez que o segurado estar\u00e1 exercendo uma atividade profissional remunerada.<\/p>\n\n\n\n

Caso a reabilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja bem-sucedida ou n\u00e3o seja poss\u00edvel a reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho devido \u00e0 persist\u00eancia da incapacidade, o segurado poder\u00e1 ser avaliado para poss\u00edvel concess\u00e3o de outro benef\u00edcio, como a aposentadoria por invalidez, dependendo de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e de suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Em que condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade o segurado deve ser reabilitado profissionalmente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para que o segurado tenha direito \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional, \u00e9 necess\u00e1rio que ele esteja parcial ou permanentemente incapacitado para exercer sua atividade laboral habitual. Essa condi\u00e7\u00e3o de incapacidade pode ser avaliada atrav\u00e9s de uma per\u00edcia m\u00e9dica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por uma junta m\u00e9dica designada pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a per\u00edcia m\u00e9dica, o segurado \u00e9 submetido a uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para determinar sua capacidade funcional e verificar se ele possui condi\u00e7\u00f5es de retornar ao trabalho em sua fun\u00e7\u00e3o habitual ou se precisa de uma reabilita\u00e7\u00e3o profissional para se reenquadrar em uma nova atividade compat\u00edvel com sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o segurado apresente toda a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica relevante e informa\u00e7\u00f5es sobre seu hist\u00f3rico de sa\u00fade para que a per\u00edcia seja realizada de forma adequada e justa. Com base nos resultados da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o INSS poder\u00e1 indicar a necessidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, caso seja considerada apropriada para a situa\u00e7\u00e3o do segurado.<\/p>\n\n\n\n

Todo o trabalhador que for considerado incapacitado parcial ou permanentemente para exercer sua atividade laboral habitual deve passar pro processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. A possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional deve ser analisada considerando o contexto individual e as condi\u00e7\u00f5es pessoais do segurado que se encontra incapacitado para o trabalho. Diversos fatores s\u00e3o levados em conta para determinar a viabilidade desse processo de readapta\u00e7\u00e3o profissional, e cada caso \u00e9 avaliado de forma individualizada.<\/p>\n\n\n\n

Vamos detalhar os principais elementos considerados na conclus\u00e3o acima:<\/p>\n\n\n\n

1. Experi\u00eancia profissional<\/strong>: A an\u00e1lise da experi\u00eancia profissional do segurado \u00e9 importante para identificar suas habilidades e conhecimentos pr\u00e9vios. Isso auxilia na identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis \u00e1reas em que o segurado possa ser reabilitado, levando em conta sua bagagem profissional anterior e facilitando a transi\u00e7\u00e3o para uma nova atividade.<\/p>\n\n\n\n

2. Grau de instru\u00e7\u00e3o:<\/strong> O n\u00edvel educacional do segurado tamb\u00e9m \u00e9 relevante na avalia\u00e7\u00e3o da reabilita\u00e7\u00e3o profissional. Pessoas com diferentes n\u00edveis de instru\u00e7\u00e3o possuem diferentes habilidades e possibilidades de reeduca\u00e7\u00e3o, o que influencia nas op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a readapta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

3. Idade: <\/strong>A idade do segurado pode impactar o processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, uma vez que pessoas mais jovens podem ter maior capacidade de aprendizado e adapta\u00e7\u00e3o a novas atividades. No entanto, isso n\u00e3o exclui a possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o para pessoas mais velhas, sendo que cada caso \u00e9 avaliado individualmente.<\/p>\n\n\n\n

4. Limita\u00e7\u00f5es provocadas pelo estado de incapacidade:<\/strong> As limita\u00e7\u00f5es causadas pela incapacidade s\u00e3o um ponto-chave na an\u00e1lise da viabilidade da reabilita\u00e7\u00e3o profissional. \u00c9 essencial entender quais s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou mentais do segurado e como elas podem afetar seu desempenho em diferentes atividades profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, tem-se a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa e individualizada do segurado, levando em considera\u00e7\u00e3o todos esses fatores, para determinar se a reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 poss\u00edvel e quais s\u00e3o as melhores op\u00e7\u00f5es de readapta\u00e7\u00e3o para que ele possa retornar ao mercado de trabalho de forma efetiva e adequada \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sendo poss\u00edvel promover a reabilita\u00e7\u00e3o profissional ao segurado, o INSS deve conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ao segurado.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/p>\n\n\n\n

Advogado, OAB RJ 186.125<\/p>\n\n\n\n

Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/p>\n\n\n\n

E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/p>\n\n\n\n

Localiza\u00e7\u00e3o: https:\/\/maps.app.goo.gl\/fWcRFQiVMukGWEjD8<\/a><\/p>\n\n\n\n

Advogado Previdenci\u00e1rio no Rio de Janeiro-RJ.<\/p>\n\n\n\n

Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro-RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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