Sim! Mas o caso deve ser avaliado com bastante crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o judicial reconhece a relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada em caso de aposentadoria por invalidez de segurada especial rural.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em decis\u00e3o judicial proferida pela 2\u00aa C\u00e2mara Regional Previdenci\u00e1ria de Minas Gerais (processo n\u00b00077513-78.2010.4.01.9199), foi reconhecida a relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada em um caso de aposentadoria por invalidez de uma segurada especial rural. A decis\u00e3o permitiu a renova\u00e7\u00e3o do pedido com base em novas circunst\u00e2ncias e provas apresentadas pela autora.<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo de primeiro grau havia julgado extinto o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, alegando a exist\u00eancia de coisa julgada com rela\u00e7\u00e3o a um processo anterior no qual a senten\u00e7a definitiva de m\u00e9rito foi pela improced\u00eancia do pedido. No entanto, no presente processo, a autora apresentou provas materiais indici\u00e1rias de sua qualidade de segurada especial rural, que n\u00e3o haviam sido consideradas no processo anterior.<\/p>\n\n\n\n As provas apresentadas inclu\u00edam um cadastro datado de 1996, realizado perante o Posto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil de Extrema\/MG, que constava sua profiss\u00e3o como lavradora, bem como uma certid\u00e3o de nascimento de sua filha, em 1982, na qual tamb\u00e9m era qualificada como lavradora. Essas evid\u00eancias de sua atividade rural foram consideradas novas circunst\u00e2ncias que permitiram a relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada.<\/p>\n\n\n\n O entendimento adotado pelo tribunal foi de que, diante do car\u00e1ter social que permeia o Direito Previdenci\u00e1rio, a coisa julgada pode ser relativizada secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, ou seja, em raz\u00e3o do resultado do lit\u00edgio ou das provas apresentadas. Dessa forma, a decis\u00e3o permitiu a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a anterior e determinou a remessa dos autos ao ju\u00edzo de origem para o regular processamento do feito, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o representou uma importante vit\u00f3ria para a autora, que ter\u00e1 a oportunidade de ter seu pedido reavaliado com base nas novas provas apresentadas, buscando a concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez como segurada especial rural. A relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada nesse caso reflete o compromisso do Poder Judici\u00e1rio em assegurar a justi\u00e7a e o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos segurados que preencham os requisitos legais, mesmo diante de decis\u00f5es anteriores desfavor\u00e1veis. A decis\u00e3o ressalta a import\u00e2ncia de considerar todas as evid\u00eancias e circunst\u00e2ncias apresentadas pelos requerentes, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e previdenci\u00e1rios da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/p>\n\n\n\n Advogado, OAB RJ 186.125<\/p>\n\n\n\n Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/p>\n\n\n\n E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/p>\n\n\n\n