{"id":2356,"date":"2023-09-14T10:11:53","date_gmt":"2023-09-14T13:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2356"},"modified":"2023-09-14T12:26:06","modified_gmt":"2023-09-14T15:26:06","slug":"o-dano-existencial-a-luz-dos-principios-da-constituicao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2023\/09\/14\/o-dano-existencial-a-luz-dos-principios-da-constituicao-federal\/","title":{"rendered":"O Dano Existencial \u00e0 Luz dos Princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Resumo:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O dano existencial \u00e9 uma categoria de dano imaterial que se manifesta quando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho prejudicam a vida pessoal, social e a busca por projetos de vida do empregado. Este artigo analisar\u00e1 o dano existencial \u00e0 luz dos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, destacando sua import\u00e2ncia na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 a pedra angular do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, fundamentada em princ\u00edpios que garantem a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. Neste contexto, o dano existencial emerge como uma preocupa\u00e7\u00e3o relevante no \u00e2mbito trabalhista, refletindo a interconex\u00e3o entre a vida profissional e pessoal do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Dano existencial e a dignidade da pessoa humana:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O dano existencial \u00e9 um desdobramento do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/a> Este dano ocorre quando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dificultam ou impedem o conv\u00edvio familiar, o lazer, o descanso e a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de vida, portanto, quando a dignidade do trabalhador \u00e9 comprometida. <\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho respeitem a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O artigo 5\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, estabelece que “todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.” Logo, para a doutrina moderna, a aplicabilidade do dano existencial se justifica quando o trabalho prejudica a qualidade de vida do empregado, interfere no seu direito \u00e0 sa\u00fade, previsto no artigo 196, e no direito \u00e0 vida, mencionado no artigo 5\u00ba da CF. Condi\u00e7\u00f5es laborais que levam a frustra\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o sistema jur\u00eddico estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelas diversas leis que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da Valoriza\u00e7\u00e3o do Trabalho Humano:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 1\u00ba, IV, determina a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano como um dos fundamentos da Rep\u00fablica. Ent\u00e3o, a ocorr\u00eancia de dano existencial, ao comprometer o equil\u00edbrio entre trabalho e vida pessoal, contradiz esse princ\u00edpio. O trabalho n\u00e3o deve ser uma fonte de sofrimento e desgaste, mas sim uma atividade que permita o desenvolvimento integral do ser humano.<\/p>\n\n\n\n

Caso concreto de aplicabilidade de dano existencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em recente decis\u00e3o judicial no processo n\u00ba 0100056-79.2022.5.01.0531<\/a> que est\u00e1 tramitando no Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o, foi reconhecido o dano existencial em um caso no qual um trabalhador ficou empregado por tr\u00eas anos sem registro na Carteira de Trabalho (CTPS) e sem a concess\u00e3o de f\u00e9rias ou repousos semanais. Embora o caso n\u00e3o tenha sido classificado como trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, ficou evidente que o empregado, de idade avan\u00e7ada, foi submetido a um trabalho penoso que comprometeu significativamente seu tempo de lazer e seu conv\u00edvio social e familiar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso em quest\u00e3o, a aus\u00eancia de folgas e f\u00e9rias teve um impacto significativo no desgaste f\u00edsico e mental do trabalhador, o que, segundo a decis\u00e3o judicial, justifica a repara\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de dano existencial. A les\u00e3o foi reconhecida como “in re ipsa”, ou seja, evidente pelos pr\u00f3prios fatos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal decidiu, portanto, condenar os empregadores a uma repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ao empregado no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) como forma de compensa\u00e7\u00e3o pelos danos existenciais sofridos durante sua jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o dano existencial representa uma amea\u00e7a aos direitos fundamentais do trabalhador. A prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano exige a aten\u00e7\u00e3o dos operadores do direito e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A jurisprud\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o devem evoluir para assegurar que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o s\u00f3 respeitem, mas promovam o bem-estar e a realiza\u00e7\u00e3o pessoal daqueles que contribuem para o progresso da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/p>\n\n\n\n

Advogado, OAB RJ 186.125<\/p>\n\n\n\n

Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/p>\n\n\n\n

E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/p>\n\n\n\n

Localiza\u00e7\u00e3o: https:\/\/maps.app.goo.gl\/fWcRFQiVMukGWEjD8<\/a><\/p>\n\n\n\n

Advogado Previdenci\u00e1rio no Rio de Janeiro-RJ.<\/p>\n\n\n\n

Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro-RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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