{"id":2399,"date":"2023-10-26T22:56:08","date_gmt":"2023-10-27T01:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2399"},"modified":"2023-10-27T11:15:32","modified_gmt":"2023-10-27T14:15:32","slug":"pessoas-com-visao-monocular-tem-direito-a-algum-beneficio-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2023\/10\/26\/pessoas-com-visao-monocular-tem-direito-a-algum-beneficio-previdenciario\/","title":{"rendered":"Pessoas com vis\u00e3o monocular t\u00eam direito a algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"\n

Sim! <\/strong>Para entender melhor leia o artigo jur\u00eddico que aborda este tema previdenci\u00e1rio t\u00e3o relevante.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo: A cegueira monocular e a Lei n\u00ba 14.126\/2021<\/p>\n\n\n\n

Resumo: Este artigo jur\u00eddico discute as implica\u00e7\u00f5es da lei n\u00ba 14.126\/2021<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cegueira monocular e sua rela\u00e7\u00e3o com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). A legisla\u00e7\u00e3o recente reconhece a cegueira monocular como uma defici\u00eancia para todos os fins de direito, impactando a elegibilidade para o BPC de forma significativa.<\/p>\n\n\n\n

I. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.126\/2021 trouxe mudan\u00e7as importantes no que diz respeito \u00e0 cegueira monocular e sua inclus\u00e3o na categoria de defici\u00eancia para fins legais. Neste artigo, exploramos as implica\u00e7\u00f5es dessa altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o e como ela afeta o direito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/p>\n\n\n\n

II. Vis\u00e3o monocular – Aspectos da vis\u00e3o monocular na vida do indiv\u00edduo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o monocular \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o em que uma pessoa possui vis\u00e3o em apenas um olho. As causas da vis\u00e3o monocular podem variar e incluir condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas como trauma ocular, doen\u00e7as oculares, cirurgias, anomalias cong\u00eanitas ou outras condi\u00e7\u00f5es que afetam a vis\u00e3o de um dos olhos. Quando uma pessoa tem vis\u00e3o monocular, o c\u00e9rebro n\u00e3o recebe informa\u00e7\u00f5es visuais de ambos os olhos e, portanto, a vis\u00e3o estereosc\u00f3pica (vis\u00e3o 3D) \u00e9 comprometida.<\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o monocular pode criar desafios no que diz respeito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de profundidade, julgamento de dist\u00e2ncia e outras tarefas visuais que normalmente dependem da vis\u00e3o binocular. As pessoas com vis\u00e3o monocular podem aprender a se adaptar a essa condi\u00e7\u00e3o, mas em alguns casos, podem precisar de orienta\u00e7\u00e3o especializada ou terapia de vis\u00e3o para lidar com os desafios espec\u00edficos que ela apresenta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o para a vis\u00e3o monocular, ou seja, quando uma pessoa passa a enxergar com apenas um olho devido a um trauma ocular, \u00e9 um processo desafiador tanto para o paciente quanto para seus entes queridos.<\/p>\n\n\n\n

O impacto dessa mudan\u00e7a na vis\u00e3o n\u00e3o se limita apenas \u00e0s atividades di\u00e1rias, mas tamb\u00e9m afeta o estilo de vida das pessoas, influenciando a sua recupera\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o. Esse desafio n\u00e3o recai apenas sobre o paciente, mas tamb\u00e9m sobre seus familiares, educadores e profissionais de sa\u00fade envolvidos no processo de tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante compreender que a perda de vis\u00e3o, mesmo que parcial, coloca o indiv\u00edduo em uma condi\u00e7\u00e3o de deficiente, e para as v\u00edtimas de traumatismos oculares, essa transi\u00e7\u00e3o para a vis\u00e3o monocular ocorre de forma abrupta. Portanto, \u00e9 fundamental realizar estudos que busquem entender como essas pessoas se percebem no mundo, agora com vis\u00e3o monocular.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o impacto do traumatismo ocular e da transi\u00e7\u00e3o para a vis\u00e3o monocular vai al\u00e9m das quest\u00f5es m\u00e9dicas e oftalmol\u00f3gicas. Envolve aspectos psicol\u00f3gicos, sociais e emocionais que requerem uma abordagem hol\u00edstica no cuidado com os pacientes. O estudo dessas percep\u00e7\u00f5es e significados \u00e9 valioso para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas afetadas por essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

III. O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O BPC, estabelecido pela Lei n\u00ba 8.742\/93 (LOAS)<\/a>, \u00e9 um benef\u00edcio financeiro destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o possuem meios de prover a pr\u00f3pria subsist\u00eancia<\/strong>. At\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.126\/2021, a defici\u00eancia que dava direito ao BPC era definida de maneira mais restritiva, muitas vezes exigindo a comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade para o trabalho e vida independente.<\/p>\n\n\n\n

IV. Cegueira Monocular como Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.126\/2021 alterou o panorama legal ao considerar a cegueira monocular como uma defici\u00eancia para todos os fins de direito. Isso significa que a pessoa afetada por essa condi\u00e7\u00e3o agora \u00e9 eleg\u00edvel para o BPC, independentemente de sua capacidade para o trabalho e vida independente. Essa mudan\u00e7a \u00e9 significativa, pois reconhece que a cegueira monocular pode impactar profundamente a vida do indiv\u00edduo, tornando-o eleg\u00edvel para o benef\u00edcio. Sen\u00e3o vejamos a literalidade da lei 14.126\/2021:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba \u00a0Fica a vis\u00e3o monocular classificada como defici\u00eancia sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015<\/a> (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), aplica-se \u00e0 vis\u00e3o monocular, conforme o disposto no caput deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

V. Implica\u00e7\u00f5es e Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o da cegueira monocular como defici\u00eancia tem implica\u00e7\u00f5es positivas para aqueles que vivem com essa condi\u00e7\u00e3o. Agora, eles t\u00eam acesso a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, que pode ser fundamental para garantir sua subsist\u00eancia e bem-estar. Al\u00e9m disso, o reconhecimento legal da cegueira monocular como defici\u00eancia pode levar a uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as necessidades e desafios enfrentados por aqueles afetados por essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

VI. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.126\/2021 representa um marco na inclus\u00e3o das pessoas com cegueira monocular na categoria de defici\u00eancia para fins legais. Essa altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o amplia o acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, proporcionando um apoio financeiro crucial para aqueles que enfrentam desafios de subsist\u00eancia devido a essa condi\u00e7\u00e3o. \u00c9 um passo importante em dire\u00e7\u00e3o a uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho<\/p>\n\n\n\n

Advogado, OAB\/RJ 186.125<\/p>\n\n\n\n

Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443<\/p>\n\n\n\n

E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page<\/p>\n\n\n\n

Localiza\u00e7\u00e3o: https:\/\/maps.app.goo.gl\/fWcRFQiVMukGWEjD8<\/a><\/p>\n\n\n\n

Advogado Previdenci\u00e1rio no Rio de Janeiro-RJ.<\/p>\n\n\n\n

Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro-RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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