Antes de abordar o cerne da quest\u00e3o, \u00e9 importante compreender o que constitui uma dispensa por justa causa. <\/p>\n\n\n\n
A dispensa por justa causa pode ocorrer quando o empregado comete uma falta grave na empresa. Mas o que seria considerado uma falta grave? A falta grave est\u00e1 prevista em lei? Sim! O artigo 482 da CLT lista os motivos pelos quais o empregado pode cometer um ato faltoso grave. <\/p>\n\n\n\n
Art. 482 \u2013 Constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador:<\/em> <\/p>\n\n\n\n a) ato de improbidade;<\/em> <\/p>\n\n\n\n b) incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento;<\/em> <\/p>\n\n\n\n c) negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador, e quando constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servi\u00e7o;<\/em> <\/p>\n\n\n\n d) condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado, passada em julgado, caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena;<\/em> <\/p>\n\n\n\n e) des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es;<\/em> <\/p>\n\n\n\n f) embriaguez habitual ou em servi\u00e7o;<\/em> <\/p>\n\n\n\n g) viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa;<\/em> <\/p>\n\n\n\n h) ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o;<\/em> <\/p>\n\n\n\n i) abandono de emprego;<\/em> <\/p>\n\n\n\n j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/em> <\/p>\n\n\n\n k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/em> <\/p>\n\n\n\n l) pr\u00e1tica constante de jogos de azar.<\/em> <\/p>\n\n\n\n m) perda da habilita\u00e7\u00e3o ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em decorr\u00eancia de conduta dolosa do empregado. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/em> <\/p>\n\n\n\n Vamos citar um exemplo: Um funcion\u00e1rio desvia dinheiro da empresa para sua conta pessoal. Nesse caso, o empregado comete um ato de improbidade.\u00a0Ou seja, comete uma falta grave.<\/em><\/strong> Neste caso espec\u00edfico, o funcion\u00e1rio pode ser demitido por justa causa, al\u00e9m de responder na esfera C\u00edvel e Criminal por sua conduta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Tudo bem, mas n\u00e3o cometi nenhuma falta grave e mesmo assim meu empregador me demitiu por justa causa. O que posso fazer? <\/p>\n\n\n\n Nesse caso, deve-se avaliar as condi\u00e7\u00f5es em que ocorreu a dispensa por justa causa. \u00c9 importante entender qual motivo o empregador alegou para aplicar a justa causa. Se o motivo da dispensa n\u00e3o se enquadrar na previs\u00e3o contida no artigo 482 da CLT, \u00e9 recomendado que o empregado entre com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para reverter a justa causa para uma dispensa sem justa causa<\/em><\/strong>. Nesse caso, se a dispensa for revertida, o empregado ter\u00e1 todos os direitos de uma dispensa sem justa causa. <\/p>\n\n\n\n Como funciona o processo judicial? No processo judicial, saiba que n\u00e3o \u00e9 o empregado que deve provar que n\u00e3o cometeu a falta grave, e sim a empresa que deve provar a falta grave que foi determinante para a dispensa do empregado. <\/p>\n\n\n\n O \u00f4nus da prova \u00e9 do empregador, mas cabe ao empregado refutar, no processo, as provas apresentadas pela empresa. Abaixo cito uma decis\u00e3o judicial que elucida um caso concreto: <\/p>\n\n\n\n DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERS\u00c3O. FALTA GRAVE N\u00c3O COMPROVADA. \u00d4NUS DO EMPREGADOR. A justa causa, por se tratar de penalidade m\u00e1xima, afetando de sobremaneira a vida profissional do empregado, requer prova eficaz de sua ocorr\u00eancia e do dolo e\/ou culpa grave do trabalhador, provas que incumbem ao empregador (art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC de 2015), sob pena de revers\u00e3o da dispensa com justa causa para sem justa causa. Na hip\u00f3tese, a justa causa imputada \u00e0 autora est\u00e1 fundamentada em ato de improbidade e mau procedimento (al\u00edneas a e b do art. 482 da CLT). Contudo, tais pr\u00e1ticas n\u00e3o foram comprovadas nos autos, raz\u00e3o pela qual acompanha-se o entendimento do Ju\u00edzo de origem no sentido da nulidade da dispensa por justa causa, com a revers\u00e3o desta para dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador, e consequente condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas nessa modalidade de rescis\u00e3o contratual. Recurso do r\u00e9u a que se nega provimento.<\/em> <\/p>\n\n\n\n (TRT-9 \u2013 ROT: 00013027920175090006, Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 23\/10\/2020)<\/em> <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Caro leitor, gostaram do artigo? <\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho <\/p>\n\n\n\n Advogado, OAB RJ 186.125 <\/p>\n\n\n\n Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443 <\/p>\n\n\n\n