{"id":2421,"date":"2024-04-01T12:02:46","date_gmt":"2024-04-01T15:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/?p=2421"},"modified":"2024-04-02T15:59:13","modified_gmt":"2024-04-02T18:59:13","slug":"fraude-a-execucao-reconhecida-em-doacao-de-imovel-em-processo-judicial-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoinssrj.com\/index.php\/2024\/04\/01\/fraude-a-execucao-reconhecida-em-doacao-de-imovel-em-processo-judicial-trabalhista\/","title":{"rendered":"Fraude \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o foi Reconhecida em Doa\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel em processo judicial Trabalhista\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

O que seria um processo de execu\u00e7\u00e3o?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Inicialmente \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 um processo de execu\u00e7\u00e3o e como este tramita no \u00e2mbito judicial. <\/p>\n\n\n\n

O processo de execu\u00e7\u00e3o, conforme definido pelo artigo 771 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>,<\/code> consiste na fase do procedimento judicial em que se busca a concretiza\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial transitada em julgado, a qual reconheceu uma obriga\u00e7\u00e3o de dar, fazer ou n\u00e3o fazer, e que n\u00e3o foi cumprida voluntariamente pelo devedor. <\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio pelo qual o credor busca efetivar o direito reconhecido pela decis\u00e3o judicial, podendo requerer ao Poder Judici\u00e1rio medidas coercitivas para compelir o devedor a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, seja por meio de penhora de bens, arresto, bloqueio de valores, entre outras medidas. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, a execu\u00e7\u00e3o visa garantir a efetividade do direito reconhecido em ju\u00edzo, possibilitando ao credor a satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito por meio da realiza\u00e7\u00e3o de atos executivos determinados pelo Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Imagine que voc\u00ea emprestou dinheiro para um terceiro e ele prometeu devolver em um prazo determinado. No entanto, esse prazo passou e essa pessoa n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de pagar o empr\u00e9stimo como combinado. Voc\u00ea tentou resolver de forma amig\u00e1vel, mas n\u00e3o teve sucesso.  <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, voc\u00ea decide recorrer \u00e0 justi\u00e7a para fazer valer seu direito de receber o dinheiro de volta. Nesse caso, o processo de execu\u00e7\u00e3o seria como um procedimento em que voc\u00ea, como credor, busca oficialmente a interven\u00e7\u00e3o do Estado para obrigar o terceiro, o devedor, a cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o valor emprestado. <\/p>\n\n\n\n

O juiz, ao analisar o caso e verificar que o terceiro realmente est\u00e1 devendo o dinheiro, pode determinar que o terceiro pague o valor devido. Se ele n\u00e3o fizer isso voluntariamente, o juiz pode autorizar medidas como bloqueio de contas banc\u00e1rias ou penhora de bens do devedor, para que voc\u00ea receba o que lhe \u00e9 devido. <\/p>\n\n\n\n

  Logo, o processo de execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 o caminho legal para garantir que seu direito de receber o dinheiro emprestado seja efetivamente realizado, mesmo que seja necess\u00e1rio o aux\u00edlio coercitivo do Estado para isso acontecer. <\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em caso de aliena\u00e7\u00e3o de um bem que pertence ao devedor?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5em o artigo 792 do CPC o seguinte:<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Art. 792.<\/em><\/strong> A aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bem \u00e9 considerada fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o:<\/em> <\/p>\n\n\n\n

IV<\/em><\/strong> – quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o ou da onera\u00e7\u00e3o, tramitava contra o devedor a\u00e7\u00e3o capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia;<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Complementado a informa\u00e7\u00e3o do artigo acima, o STJ editou a seguinte s\u00famula:  <\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto acima, \u00e9 poss\u00edvel concluir que se o devedor tenta fraudar o processo de execu\u00e7\u00e3o, alienando seus bens de forma a se manter aparentemente insolvente perante o credor, dificultando ou impossibilitando a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito reconhecido judicialmente. <\/p>\n\n\n\n

Fraude \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Reconhecida em Doa\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel em processo judicial Trabalhista<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Em recente decis\u00e3o judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a configura\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em uma doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel realizada no curso de uma execu\u00e7\u00e3o trabalhista. O caso envolveu a aliena\u00e7\u00e3o de um bem im\u00f3vel para um ente familiar por um valor significativamente inferior ao seu valor de mercado, durante o processo de execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

  Segundo o entendimento do tribunal, a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel foi realizada com a clara inten\u00e7\u00e3o de frustrar o pagamento for\u00e7ado do cr\u00e9dito exequendo, configurando-se assim a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 792, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, aplicado supletivamente ao processo do trabalho. <\/p>\n\n\n\n

  A decis\u00e3o ressaltou que, para a configura\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta apenas que a aliena\u00e7\u00e3o do bem ocorra quando j\u00e1 h\u00e1 uma demanda ajuizada capaz de reduzir o devedor \u00e0 insolv\u00eancia, sendo tamb\u00e9m necess\u00e1rio o registro da penhora do bem alienado ou a prova de m\u00e1-f\u00e9 dos terceiros adquirentes, conforme preceitua a S\u00famula n\u00ba 375 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

  Nesse sentido, a an\u00e1lise do caso levou em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, mas tamb\u00e9m o valor da doa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao seu valor de mercado, bem como a rela\u00e7\u00e3o de parentesco entre o doador e o donat\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

  Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos credores trabalhistas e a necessidade de coibir pr\u00e1ticas fraudulentas que buscam prejudicar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es judiciais. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Processo n\u00ba 0100300-92.2001.5.01.0062<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Jos\u00e9 Deivison de Oliveira Coutinho <\/p>\n\n\n\n

Advogado, OAB RJ 186.125 <\/p>\n\n\n\n

Contatos 21-3074-4166\/ 21-97945-0443 <\/p>\n\n\n\n

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Advogado Previdenci\u00e1rio no Rio de Janeiro-RJ. <\/p>\n\n\n\n

Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro-RJ <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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