A CAMPAGNANI

Fraude à Execução foi Reconhecida em Doação de Imóvel em processo judicial Trabalhista 

Fraude à Execução foi Reconhecida em Doação de Imóvel em processo judicial Trabalhista 

O que seria um processo de execução?  Inicialmente é necessário entender o que é um processo de execução e como este tramita no âmbito judicial.  O processo de execução, conforme definido pelo artigo 771 do Código de Processo Civil (CPC), consiste na fase do procedimento judicial em que se busca a concretização de uma decisão […]