Como atua um advogado previdenciário?
- Do conhecimento Técnico das Leis
Um advogado previdenciário deve ter conhecimento aprofundado da legislação previdenciária, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Benefícios da Previdência Social, e normas próprias do INSS (IN 128/2022 DO INSS DE 28 DE MARÇO DE 2022).
É essencial que se tenha experiência em processos previdenciários acompanhando e representando clientes em processos, desde o requerimento de aposentadoria até o julgamento da ação.
Deve ter conhecimento de estratégias e técnicas de negociação: Além de conhecer a legislação previdenciária, o advogado previdenciário precisa ser hábil em negociação e ter conhecimento de técnicas e estratégias para lidar com o INSS e outros Órgãos Governamentais.
Conhecimento do Direito Processual Previdenciário: É importante que o advogado previdenciário conheça os processos administrativos e judiciais previdenciários, incluindo a apresentação de recursos, a elaboração de petições e a representação em audiências.
Comunicação clara e eficaz: O advogado previdenciário precisa ser claro e eficaz na comunicação, seja em relação ao cliente ou aos Órgãos Públicos. Ele deve ser capaz de explicar a situação do cliente e as opções disponíveis de forma clara e objetiva.
Ética profissional: Por fim, é importante que o advogado previdenciário tenha ética profissional, mantendo sempre o sigilo e a confidencialidade das informações do cliente. Além disso, ele deve ser honesto e transparência em relação aos seus honorários e à condução do processo.
- Elaboração de contagem de tempo de serviço e cálculos de RMI
Um advogado previdenciário pode fazer a contagem de tempo de serviço e cálculos de RMI (Renda Mensal Inicial) para os seus clientes. A contagem de tempo de serviço é importante porque determina o tempo que o trabalhador contribuiu para o INSS e, portanto, influencia na concessão de benefícios previdenciários.
O cálculo da RMI é importante porque determina o valor da aposentadoria que será recebida pelo trabalhador ao se aposentar. Um advogado previdenciário pode ajudar a verificar se o tempo de serviço e os valores calculados pelo INSS estão corretos e, se necessário, apresentar recursos ou ações judiciais para corrigir eventuais erros.
Além disso, o advogado previdenciário também pode ajudar seu cliente a compreender as regras e regulamentos previdenciários e orientá-lo sobre as melhores estratégias para obter o benefício desejado.
- Sistema e APP meu INSS
O advogado previdenciário deve ter conhecimento sobre os serviços oferecidos pelo sistema Meu INSS. O Meu INSS é um sistema online criado para facilitar a interação entre os cidadãos e a Previdência Social. Por meio desse sistema, é possível acessar informações sobre benefícios, realizar requerimentos e acompanhar o andamento dos processos.
Como advogado previdenciário, é importante conhecer os serviços disponíveis no Meu INSS para poder orientar seus clientes sobre o processo de solicitação de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o conhecimento sobre o sistema Meu INSS permite que o advogado previdenciário tenha uma visão mais clara sobre o andamento dos processos de seus clientes, o que pode ser fundamental para tomar decisões estratégicas e realizar intermediações com a Previdência Social.
Em resumo, o conhecimento sobre o sistema Meu INSS é fundamental para um advogado previdenciário, uma vez que permite que ele ofereça aos seus clientes um atendimento mais eficiente e eficaz.
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José Deivison de Oliveira Coutinho
Advogado, OAB/RJ 186.125
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