Tempo de leitura estimado: 12 minutos Última atualização: 30/05/2026 Neste artigo: Na noite de quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 221/2019 — a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois […]
NR-1 e riscos psicossociais: o que muda para o trabalhador a partir de 26 de maio de 2026
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Última atualização: 29/05/2026 Neste artigo: Você já sentiu que a pressão no trabalho estava além do limite? Que as metas eram impossíveis, que o ambiente era hostil, que você saía do expediente exausto não apenas no corpo, mas na mente? Se sim, saiba que a partir de 26 de […]
Fibromialgia é deficiência: direitos previdenciários e trabalhistas em 2026
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Última atualização: 28/05/2026 Neste artigo: Por décadas, quem vive com fibromialgia enfrentou uma dupla batalha: a dor que não passa e o descrédito de quem não vê. Muitas pessoas com fibromialgia enfrentavam descrédito, dificuldade para obter laudos e negativas do INSS, pois os sintomas são subjetivos — dor, fadiga, […]
INSS negou seu benefício? Guia completo de como recorrer em 2026
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Última atualização: 27/05/2026 Neste artigo: Você pediu um benefício ao INSS, esperou semanas ou meses — e recebeu uma carta de indeferimento. A frustração é grande, mas a negativa do INSS não é o fim do caminho. Na grande maioria dos casos, ela é o começo de um processo […]
FGTS em 2026: guia completo — como sacar, calcular a multa de 40%, saque-aniversário x rescisão e como se proteger dos golpes
Tempo de leitura estimado: 15 minutos Última atualização: 26/05/2026 Neste artigo: O FGTS é um dos direitos trabalhistas mais importantes do trabalhador brasileiro — e também um dos mais mal compreendidos. Quanto exatamente você tem guardado? Quando pode sacar? O que é a multa de 40% e como calcular? O saque-aniversário vale a pena para […]
Adicional de periculosidade para motociclistas em 2026: 30% obrigatório, TST decide e empresa que não pagar responde na Justiça
Adicional de periculosidade para motociclistas em 2026: 30% obrigatório, TST decide e empresa que não pagar responde na Justiça Tempo de leitura estimado: 12 minutos Última atualização: 24/05/2026 Neste artigo: Se você trabalha de moto — seja como motoboy, entregador, mototaxista, promotor de vendas ou qualquer outra função que exija o uso habitual de motocicleta […]
Fui demitida grávida: o que fazer, quais verbas receber e como provar a estabilidade
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Neste artigo: Você descobriu que está grávida — ou acabou de descobrir que foi demitida durante a gravidez. Qualquer que seja o momento em que você está lendo este artigo, saiba que a lei protege você de forma muito clara: a demissão de trabalhadora grávida sem justa causa é […]
Revisão da Vida Toda: o STF cancelou a tese — entenda o que mudou e o que ainda está em aberto
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Última atualização: 22/05/2026 Neste artigo: Se você é aposentado, pensionista ou tem familiar que recebe benefício do INSS e contribuiu antes de julho de 1994, provavelmente já ouviu falar na Revisão da Vida Toda. Nos últimos anos, ela foi um dos temas previdenciários mais debatidos no Brasil — gerando […]
Trabalho por aplicativos em 2026: direitos do motorista e do entregador
Tempo de leitura estimado: 14 minutos Neste artigo: Você dirige ou pedala para Uber, 99, iFood, Rappi ou Loggi e quer saber quais direitos tem — e o que ainda pode conquistar. Mais de 2 milhões de trabalhadores atuam hoje em plataformas digitais no Brasil, sendo cerca de 1,5 milhão de motoristas e 500 mil […]
Aposentadoria da pessoa com deficiência em 2026: guia completo de requisitos, cálculo e como pedir
Tempo de leitura estimado: 14 minutos Neste artigo: Você tem uma deficiência, trabalhou e contribuiu para o INSS — e quer saber se pode se aposentar antes do tempo comum. A resposta é sim, na grande maioria dos casos. A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previsto na Lei Complementar nº 142/2013 que […]
Síndrome de burnout: o que é, quais direitos o trabalhador tem e como provar o nexo com o trabalho em 2026
Tempo de leitura estimado: 14 minutos Neste artigo: Você está exausto de uma forma que o descanso não resolve. O trabalho perdeu o sentido, você se sente distante de tudo e de todos, e o simples pensamento de voltar ao trabalho provoca ansiedade. Isso não é fraqueza — pode ser burnout. E com a adoção […]
Fui demitido por justa causa injustamente: como provar, quais documentos reunir e o que receber
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Neste artigo: Você foi chamado ao RH, recebeu uma carta de demissão por justa causa — e sabe que o motivo alegado não é verdadeiro, foi exagerado ou sequer existiu. Além da humilhação, a justa causa indevida tem consequências financeiras graves: você perde o FGTS, o aviso prévio e […]
Autismo e direitos previdenciários: o que a pessoa com TEA tem direito em 2026
Tempo de leitura estimado: 12 minutos Neste artigo: Famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam, além dos desafios do dia a dia, uma dificuldade muitas vezes invisível: descobrir quais direitos previdenciários a pessoa com autismo tem — e como acessá-los na prática. O BPC/LOAS é um dos principais benefícios disponíveis para […]
Pensão por morte em 2026: quem tem direito, como calcular o valor e como dar entrada no INSS
Tempo de leitura estimado: 15 minutos Neste artigo: Perder um familiar é sempre um momento de dor e luto. E é justamente nesse momento que muitas famílias se deparam com uma questão urgente e prática: como garantir a renda que o familiar falecido proporcionava? A pensão por morte é o benefício previdenciário criado exatamente para […]
Assédio moral no trabalho: o que é, como identificar, como provar e quais direitos você tem
Tempo de leitura estimado: 14 minutos Neste artigo: Você é cobrado de forma humilhante na frente dos colegas, recebe tarefas impossíveis de cumprir para ser depois criticado pelo fracasso, é ignorado sistematicamente pelo chefe ou sofre ameaças veladas de demissão. Você sabe que algo está errado — mas não tem certeza se o que está […]
Rescisão indireta: o que é, quando cabe, como pedir e quais verbas o trabalhador recebe
Tempo de leitura estimado: 14 minutos Neste artigo: Seu empregador não paga o salário em dia, mudou seu cargo sem sua concordância, te expõe a situações de assédio moral ou simplesmente não cumpre nenhuma das obrigações do contrato de trabalho. Você quer sair — mas tem medo de pedir demissão e perder o FGTS, o […]
Acidente de trabalho em 2026: guia completo com todos os direitos do trabalhador
Tempo de leitura estimado: 15 minutos 🛡️ Sofreu um acidente de trabalho ou de trajeto? Não perca seus direitos por falta de informação. Muitos trabalhadores não sabem que têm direito ao FGTS durante o afastamento ou que podem receber uma indenização mesmo já recebendo o auxílio do INSS. Preparamos um guia completo e atualizado (2026) […]
Horas extras: como calcular, quais são seus direitos e quando o empregador é obrigado a pagar
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Você sai do trabalho depois do horário combinado, regularmente, sem receber nada a mais por isso. Ou recebe, mas com um valor que parece errado. Ou então seu empregador diz que não precisa pagar porque existe “banco de horas”. Qual dessas situações é legal — e qual não é? […]
Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como pedir em 2026
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Você sofreu um acidente, ficou afastado, se recuperou — mas ficou com uma sequela. O INSS cessou o benefício por incapacidade temporária, e você voltou a trabalhar. Aparentemente, o caso está encerrado. Mas pode não estar. Se a sequela que ficou reduziu de alguma forma a sua capacidade de […]
Salário-maternidade pelo INSS em 2026: quem tem direito, quanto vale e como pedir
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Você está grávida — ou acabou de adotar uma criança — e não sabe se tem direito ao salário-maternidade pelo INSS, quanto vai receber ou como dar entrada. Ou então já pediu e o INSS negou, e você não sabe o que fazer. O salário-maternidade é um dos benefícios […]
BPC/LOAS em 2026: quem tem direito, como pedir e por que o INSS costuma negar
Tempo de leitura estimado: 14 minutos O BPC — Benefício de Prestação Continuada — é um dos benefícios mais importantes do sistema de proteção social brasileiro. Ele garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade econômica que não têm condições de prover o próprio sustento nem de […]
Auxílio-Doença Espécie 31 ou Espécie 91: Qual é melhor para o segurado?
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Você está afastado do trabalho por doença ou acidente e o INSS concedeu o auxílio-doença — mas na carta de concessão aparece um número que você nunca viu antes: espécie 31 ou espécie 91. O que significa isso? Faz diferença para o seu bolso? E se o INSS concedeu […]
Fórmula dos 60% + 2%: Entenda o Coeficiente e o Que Muda no Valor da Sua Aposentadoria
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Você já ouviu falar que a aposentadoria corresponde a 60% de alguma coisa, mais 2% por ano de contribuição. Mas 60% de quê, exatamente? E 2% por ano a partir de quando? E se eu tiver mais de 35 anos de contribuição, recebo mais de 100%? Essas dúvidas são […]
INSS negou sua Aposentadoria por Invalidez? Veja o que fazer — e não perca o prazo
Tempo de leitura estimado: 13 minutos Você está doente, sem condições de trabalhar, dependendo desse benefício para pagar as contas do mês — e o INSS manda uma carta dizendo que o seu pedido foi negado. É uma das situações mais angustiantes que um segurado pode enfrentar. A negativa do benefício por incapacidade permanente — […]
Tempo Especial x Tempo Comum: Como Converter e o Que Muda no Cálculo da Sua Aposentadoria
Tempo de leitura estimado: 15 minutos Você trabalhou durante anos exposto a ruído excessivo, produtos químicos, calor intenso ou outras condições que prejudicam a saúde — mas nunca chegou a completar os 25 anos necessários para a aposentadoria especial. Ou então já tem os anos de atividade especial, mas não sabe se vale mais a […]
Pedágio 50% ou Pedágio 100%: Qual regra de transição é melhor para a sua aposentadoria?
Tempo de leitura estimado: 14 minutos Se você estava perto de se aposentar quando a Reforma da Previdência foi aprovada em 2019, provavelmente já ouviu falar nos “pedágios”. São duas das quatro regras de transição criadas pela Emenda Constitucional 103/2019 para quem já tinha contribuições ao INSS antes da reforma entrar em vigor — e […]
INSS negou sua Aposentadoria por Idade? Veja o que fazer em 5 passos — e não perca o prazo
Tempo de leitura estimado: 12 minutos Você esperou anos para chegar nesse momento. Reuniu documentos, enfrentou fila no INSS, fez o requerimento pelo aplicativo ou foi pessoalmente à agência — e então chegou a notificação com uma palavra que ninguém quer ler: indeferido. A negativa da aposentadoria por idade é mais comum do que parece. […]
Aposentadoria Especial em 2026: Quem tem direito, como provar e como dar entrada no INSS
Você Trabalhou em Condições Insalubres ou Perigosas? Pode Ter Direito a se Aposentar Mais Cedo Existe um benefício previdenciário que pouquíssimos trabalhadores conhecem bem — e que pode garantir a aposentadoria anos antes do que seria possível pela regra comum. Ele se chama aposentadoria especial, e é destinado a quem trabalhou exposto a agentes nocivos […]
Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2026: Regras de Transição, Pontos e Como Não Perder Nenhum Benefício
Você Ainda Pode Se Aposentar por Tempo de Contribuição em 2026? Essa é, de longe, uma das perguntas mais frequentes que chegam ao escritório. E a resposta honesta é: sim, mas as regras mudaram — e continuam mudando a cada ano. Muita gente ainda acredita que aposentadoria por tempo de contribuição é aquela antiga fórmula […]
Como Calcular o Valor da Aposentadoria em 2026: Guia Completo Para Não Ser Surpreendido Pelo INSS
Atualizado em 30 de abril de 2026 | Escrito por Deivison de Oliveira, OAB/RJ 186.125 — Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho Imagine que você trabalhou por mais de 30 anos, pagou o INSS direitinho todos os meses, esperou a hora certa de se aposentar — e quando o benefício chegou, o […]
Como dar entrada na aposentadoria por idade em 2026: Passo a passo completo para não errar
Tempo de leitura: aproximadamente 12 minutos Você trabalhou a vida inteira. Contribuiu para o INSS durante anos — às vezes décadas. E agora chegou a hora de pedir o que é seu por direito: a aposentadoria por idade. Mas na hora de sentar na frente do computador ou ir a uma agência, bate aquela dúvida: […]