De acordo com as regras antigas previstas na lei 8.213/1991 eram necessários 35 (trinta) anos de contribuição para homens e 30 (trinta) anos de contribuição para mulher para cumprir os requisitos de aposentadoria. É importante lembrar que não era necessário o requisito idade mínima para que o segurado pudesse requerer esta aposentadoria. Com a Reforma […]
Mês: fevereiro 2023
O que é revisão da vida toda do INSS?
De acordo com o artigo 29 da Lei 8.213/91, o cálculo dos benefícios previdenciários obedeceria à seguinte regra: Art. 29. O salário-de-benefício consiste: I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de […]
Como se aposentar por idade? Quais os requisitos necessários?Aposentadoria por idade híbrida é possível?
Com a nova reforma da Previdência, ocorrida em novembro de 2019 (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019), as regras para aposentadoria por idade urbana e rural foram alteradas. Para a aposentadoria por idade urbana (artigo 48 da lei 8213 de 24 de julho de 1991), os requisitos são: . Ter idade […]
Como atua um advogado previdenciário?
Um advogado previdenciário deve ter conhecimento aprofundado da legislação previdenciária, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Benefícios da Previdência Social, e normas próprias do INSS (IN 128/2022 DO INSS DE 28 DE MARÇO DE 2022). É essencial que se tenha experiência em processos previdenciários acompanhando e representando clientes em processos, desde o requerimento de […]
Como ter acesso ao sistema do meu INSS?
O meu Inss é uma plataforma digital lançada pelo Seguro Nacional de Assistência Social (INSS) onde os segurados podem realizar diversos requerimentos, tais como: Pedido de aposentadoria, agendamento de perícias médicas, dentre outros. A plataforma está disponível para acesso tanto no site do INSS ( Meu INSS ) como também por meio de acesso ao App Meu […]
Como combater o assédio moral?
1. O que é assédio moral? O assédio moral é uma forma de violência psicológica ou emocional que ocorre no ambiente de trabalho e que pode afetar seriamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. É caracterizado por uma série de comportamentos repetitivos e abusivos, como humilhação, intimidade, descrédito, isolamento, entre outros. O objetivo do […]
Qual a importância da CLT para os trabalhadores?
1. Importância histórica da CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 durante o governo do presidente Getúlio Vargas. O objetivo principal da criação da CLT era estabelecer as normas e regras de proteção ao trabalhador, a fim de garantir direitos básicos como jornada de trabalho, salários, férias, entre outros direitos. […]