Mês: maio 2023

Cobrança pela marcação antecipada de poltronas ou assentos comuns nos aviões. É correto as empresas aéreas cobrarem por este serviço? O que diz a legislação?

Cobrança pela marcação antecipada de poltronas ou assentos comuns nos aviões. É correto as empresas aéreas cobrarem por este serviço? O que diz a legislação?

O que são assentos comuns ou padrão? Assentos comuns nos aviões, também conhecidos como assentos padrão, são os assentos mais comuns e acessíveis encontrados em voos comerciais. Eles são geralmente localizados na cabine principal do avião, atrás das seções de classe executiva, primeira classe ou classe premium, se houver. Esses assentos são projetados para acomodar […]

Salário Maternidade. Tudo o que você precisa saber

Salário Maternidade. Tudo o que você precisa saber

O salário-maternidade é um benefício garantido por lei às trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social. Segundo o Artigo 71 da Lei nº 8.213/91, o salário-maternidade deve ser pago durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Esse benefício é fundamental para garantir a […]

Recebo benefício de prestação continuada(BPC), meu esposo(a) pode pode se aposentar? 

Recebo benefício de prestação continuada(BPC), meu esposo(a) pode pode se aposentar? 

Sim, é possível que dois membros da mesma família recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria ao mesmo tempo, desde que atendam aos requisitos para receber esses benefícios. O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não […]

Trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo? Sabia que pode ter direito a um valor maior em sua aposentadoria?

Trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo? Sabia que pode ter direito a um valor maior em sua aposentadoria?

Transitou em julgado em março de 2023 o Tema 1070 que estava tramitando no STJ, tendo a corte firmado a seguinte tese: Tema 1070 do STJ  “Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto […]