Trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo? Sabia que pode ter direito a um valor maior em sua aposentadoria?
Transitou em julgado em março de 2023 o Tema 1070 que estava tramitando no STJ, tendo a corte firmado a seguinte tese:
Tema 1070 do STJ
“Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.”
O Tema 1070 do STJ trata da composição do salário-de-contribuição para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, após o advento da Lei 9.876/99.
De acordo com a jurisprudência do STJ, nessa situação, o salário-de-contribuição deve ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias vertidas pelo segurado ao sistema, respeitado o teto previdenciário. Isso significa que, se o segurado exerceu mais de uma atividade remunerada, todas as suas contribuições devem ser somadas para a definição do salário-de-contribuição, observando-se o limite máximo estabelecido pela Previdência Social.
Essa interpretação da lei visa garantir a proteção social do trabalhador e evitar prejuízos decorrentes da limitação da contribuição previdenciária em cada atividade exercida. Com a composição do salário-de-contribuição, o benefício de aposentadoria a ser concedido ao segurado será mais justo e adequado à sua realidade laboral e remuneratória.
Quais os que segurados passarão a ter direito a revisão do benefício?
Segundo a decisão do STJ, alguns critérios devem ser considerados para obtenção da revisão do benefício, quais sejam:
– Aposentadoria deferida antes de junho de 2019;
– Quem trabalhou em duas ou mais empresas ao mesmo tempo ;
– Não ter contribuído com o valor do teto da previdência em uma das atividades;
– O benefício só pode ser revisado em até dez anos da concessão da aposentadoria;
Caro leitor, a informação foi útil?
Este Blog jurídico traz dicas de Direito Previdenciário, do Trabalho e do Consumidor. Com conteúdos indispensáveis tanto para quem quer ficar informado, quanto para aqueles que buscam por atendimento jurídico para seu caso.
José Deivison de Oliveira Coutinho
Advogado, OAB RJ 186.125
Contatos 21-3074-4166/ 21-97945-0443
E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page
Deixe um comentário