Tudo o que você precisa saber sobre reabilitação profissional 

O que é reabilitação profissional?

Entendemos que a reabilitação profissional  é  um conjunto de medidas e serviços oferecidos com o objetivo de promover o retorno ao mercado de trabalho de pessoas que se encontram parcial ou permanentemente incapacitadas para exercer sua atividade laboral habitual devido a problemas de saúde, acidentes ou deficiência.

Essa assistência, tem como propósito proporcionar aos beneficiários as condições necessárias para readaptação e reeducação profissional, permitindo que eles possam desenvolver habilidades e conhecimentos para exercerem uma nova atividade compatível com suas condições de saúde e capacidades funcionais.

A reabilitação profissional pode envolver uma série de ações, como avaliações médicas e psicológicas, programas de treinamento e capacitação profissional, adaptações no ambiente de trabalho, fornecimento de dispositivos auxiliares, acompanhamento e suporte durante todo o processo.

É importante ressaltar que a reabilitação profissional é um direito garantido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão incapacitados parcial ou permanentemente para a sua atividade habitual. O INSS é o órgão responsável por oferecer essa assistência aos seus segurados, conforme previsto no artigo 89 da lei 8.212/1991.

Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;

b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;

c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

A reabilitação profissional visa promover a inclusão social e a independência das pessoas com incapacidade para o trabalho, possibilitando que elas tenham oportunidades de trabalho e participem ativamente da sociedade de forma digna e produtiva.

Durante o processo de reabilitação profissional continuo recebendo o auxílio por incapacidade temporária?

Quando um segurado é encaminhado para reabilitação profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento do auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como “auxílio-doença”, é mantido durante todo o período de reabilitação. Isso significa que o segurado continuará recebendo o auxílio-doença até que conclua o processo de reabilitação e esteja apto a retornar ao trabalho na nova função indicada após a reabilitação.

Após a conclusão bem-sucedida do processo de reabilitação e o retorno ao mercado de trabalho em sua nova função, o pagamento do auxílio-doença é encerrado, uma vez que o segurado estará exercendo uma atividade profissional remunerada.

Caso a reabilitação não seja bem-sucedida ou não seja possível a reinserção no mercado de trabalho devido à persistência da incapacidade, o segurado poderá ser avaliado para possível concessão de outro benefício, como a aposentadoria por invalidez, dependendo de sua condição de saúde e de suas contribuições previdenciárias.

Em que condição de saúde o segurado deve ser reabilitado profissionalmente?

Para que o segurado tenha direito à reabilitação profissional, é necessário que ele esteja parcial ou permanentemente incapacitado para exercer sua atividade laboral habitual. Essa condição de incapacidade pode ser avaliada através de uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por uma junta médica designada pelo órgão.

Durante a perícia médica, o segurado é submetido a uma avaliação médica para determinar sua capacidade funcional e verificar se ele possui condições de retornar ao trabalho em sua função habitual ou se precisa de uma reabilitação profissional para se reenquadrar em uma nova atividade compatível com sua condição de saúde.

É importante que o segurado apresente toda a documentação médica relevante e informações sobre seu histórico de saúde para que a perícia seja realizada de forma adequada e justa. Com base nos resultados da avaliação médica, o INSS poderá indicar a necessidade de reabilitação profissional, caso seja considerada apropriada para a situação do segurado.

Todo o trabalhador que for considerado incapacitado parcial ou permanentemente para exercer sua atividade laboral habitual deve passar pro processo de reabilitação profissional?

Não. A possibilidade de reabilitação profissional deve ser analisada considerando o contexto individual e as condições pessoais do segurado que se encontra incapacitado para o trabalho. Diversos fatores são levados em conta para determinar a viabilidade desse processo de readaptação profissional, e cada caso é avaliado de forma individualizada.

Vamos detalhar os principais elementos considerados na conclusão acima:

1. Experiência profissional: A análise da experiência profissional do segurado é importante para identificar suas habilidades e conhecimentos prévios. Isso auxilia na identificação de possíveis áreas em que o segurado possa ser reabilitado, levando em conta sua bagagem profissional anterior e facilitando a transição para uma nova atividade.

2. Grau de instrução: O nível educacional do segurado também é relevante na avaliação da reabilitação profissional. Pessoas com diferentes níveis de instrução possuem diferentes habilidades e possibilidades de reeducação, o que influencia nas opções disponíveis para a readaptação profissional.

3. Idade: A idade do segurado pode impactar o processo de reabilitação profissional, uma vez que pessoas mais jovens podem ter maior capacidade de aprendizado e adaptação a novas atividades. No entanto, isso não exclui a possibilidade de reabilitação para pessoas mais velhas, sendo que cada caso é avaliado individualmente.

4. Limitações provocadas pelo estado de incapacidade: As limitações causadas pela incapacidade são um ponto-chave na análise da viabilidade da reabilitação profissional. É essencial entender quais são as restrições físicas ou mentais do segurado e como elas podem afetar seu desempenho em diferentes atividades profissionais.

Portanto, tem-se a necessidade de uma avaliação criteriosa e individualizada do segurado, levando em consideração todos esses fatores, para determinar se a reabilitação profissional é possível e quais são as melhores opções de readaptação para que ele possa retornar ao mercado de trabalho de forma efetiva e adequada à sua situação. Não sendo possível promover a reabilitação profissional ao segurado, o INSS deve conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao segurado.

José Deivison de Oliveira Coutinho

Advogado, OAB RJ 186.125

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E-mail: deivison.josedeivisonadvogado.page

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Advogado Previdenciário no Rio de Janeiro-RJ.

Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro-RJ