Cargo de gestão ou de confiança. Preceitos fundamentaisO direito do trabalho busca conciliar os interesses do empregador e do empregado, garantindo condições dignas de trabalho e respeitando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Nesse contexto, o enquadramento dos empregados em cargos de confiança desempenha um papel relevante, sendo necessário observar os requisitos estabelecidos na […]
Mês: abril 2024
Fraude à Execução foi Reconhecida em Doação de Imóvel em processo judicial Trabalhista
O que seria um processo de execução? Inicialmente é necessário entender o que é um processo de execução e como este tramita no âmbito judicial. O processo de execução, conforme definido pelo artigo 771 do Código de Processo Civil (CPC), consiste na fase do procedimento judicial em que se busca a concretização de uma decisão […]