O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu, em 23 de julho de 2024, reconhecer a relação de emprego entre uma empresa e seu representante comercial, conforme o Recurso Ordinário Trabalhista nº 01009260620205010011. Nesta recente decisão, a Justiça do Trabalho concedeu parcialmente o recurso de um reclamante que buscava o reconhecimento de vínculo […]
Mês: agosto 2024
Quando posso considerar que o trabalhador doméstico é empregado? Qual a diferença entre diarista e trabalhador doméstico?
O Vínculo de Emprego no Trabalho Doméstico: Uma Análise Jurídica à Luz da Constituição Federal e da Lei Complementar 150/2015 Introdução O trabalho doméstico no Brasil é regulado por uma série de preceitos constitucionais e legais que visam garantir direitos e deveres tanto para os empregadores quanto para os empregados domésticos. A Lei Complementar 150/2015 […]