Em geral, o pedido de demissão é um ato unilateral do trabalhador e, uma vez formalizado, não pode ser revertido sem o consentimento da empresa. Porém, em algumas situações específicas, é possível que a empresa concorde em reverter a demissão a pedido do trabalhador. Se o pedido de demissão foi formalizado há pouco tempo e […]
Mês: abril 2023
Fui mandado embora da empresa. Quais os meus direitos trabalhistas?
Ao ser demitido de uma empresa, o trabalhador tem alguns direitos trabalhistas que devem ser respeitados pelo empregador. Antes de mais nada é necessário saber que o trabalhador deve ser previamente avisado de sua demissão, sendo este o momento em que o empregado assina o aviso prévio. Abaixo vamos enumerar principais direitos trabalhistas do empregado […]
Fui demitido e depois precisei de auxílio doença. Ainda tenho direito a requerer o benefício?
Depende! Para responder essa pergunta é necessário entender o que é qualidade de segurado. A dita “qualidade de segurado” é um conceito utilizado pela previdência social para definir a condição em que uma pessoa se encontra em relação à contribuição e filiação ao sistema previdenciário. Basicamente, a qualidade de segurado é a condição em que […]
Atenção Aposentados! Foi publicada a decisão do STF que versa sobre a “revisão da vida toda.” O que acontece agora?
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que versa sobre a Revisão da Vida Toda foi publicada no dia 13 de abril de 2023. . Veja a íntegra da decisão neste link. A partir de agora todas as ações que estavam suspensas por determinação do STF, poderão seguir seu curso normal e serem julgadas […]
Atenção aposentado e servidor público! Foi vítima de empréstimo consignado não contratado? Saiba o que fazer
Se você identificou um empréstimo não contratado em seu nome, há algumas etapas que você pode seguir para solucionar o problema: 1 – Entre em contato com a instituição financeira: o primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira onde o empréstimo foi feito e informar que você não autorizou a transação. Eles […]
Pescador artesanal – tudo o que você precisa saber
Pescador artesanal é considerado atividade especial? Sim, a atividade de pescador artesanal é considerada uma atividade especial para fins previdenciários. Isso significa que os pescadores artesanais têm direito a uma aposentadoria com requisitos diferenciados em relação aos trabalhadores comuns, levando em conta as condições adversas em que trabalham e os riscos à saúde e segurança […]
Aposentadoria da pessoa com deficiência – tudo o que você precisa saber
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência – requisito necessários A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um tipo de aposentadoria que pode ser concedida a pessoas que tenham deficiência e atinjam a idade mínima exigida pela legislação previdenciária. A idade mínima exigida para a aposentadoria da pessoa com deficiência é de 60 […]
É possível ter uma aposentadoria pelo INSS e outra pelo serviço público?
Sim! O Decreto 3.048/99, em seu art. 10, prevê que o servidor público que é amparado por regime próprio de previdência social fica excluído do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto se exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS, como trabalhos temporários, vejamos: Decreto 3.048/99, art. 10. O servidor civil ocupante de […]
A importância dos cálculos previdenciários para o segurado – Não deixe que o INSS decida o quanto irá receber de benefício
O cálculo previdenciário é utilizado para determinar o valor do benefício previdenciário que um segurado irá receber do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse cálculo é feito com base nas informações de contribuição e tempo de serviço do segurado, bem como na legislação previdenciária em vigor. O objetivo do cálculo é garantir que o […]
Tudo sobre estabilidade gestacional durante o contrato de trabalho
O que é estabilidade provisória da gestante? Como funciona? A estabilidade provisória da gestante é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e CLT para proteger a empregada gestante contra a dispensa arbitrária durante o período de gravidez e até cinco meses após o parto. Isso significa que, uma vez que a empregada comunica a […]
Autismo – Os direitos Previdenciários previstos em lei
O que é Autismo? E quais os principais sintomas? O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio neurológico que afeta a comunicação social, a interação social e o comportamento. Os principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem variar de pessoa para pessoa e apresentam-se geralmente antes dos 3 […]