Você ficou doente, parou de trabalhar e o INSS disse não. Ou concedeu o benefício e cortou antes da hora. Ou marcou uma alta que o seu corpo não acompanha. Nenhuma dessas três situações é o fim do caminho — todas têm prazo para serem revertidas, e é o prazo que costuma se perder.

Este escritório atua em Direito Previdenciário no Rio de Janeiro, com escritório no Centro e atendimento on-line para todo o Brasil. Abaixo está o que a lei exige, o que costuma dar errado no pedido e como avaliamos um caso de auxílio por incapacidade temporária.

Seu benefício foi negado, cortado ou você recebeu alta e não tem condição de voltar? Envie a carta de concessão ou a carta de indeferimento. Avaliamos o documento e dizemos se cabe recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial. Falar pelo WhatsApp

Quando procurar um advogado

O INSS negou o pedido

A negativa vem quase sempre por um de três motivos: a perícia não reconheceu incapacidade, faltou carência, ou você perdeu a qualidade de segurado. Cada um se contesta de um jeito diferente, e a carta de indeferimento diz qual foi. O prazo para recorrer é de 30 dias contados da ciência da decisão.

Deram alta e você não tem condição de trabalhar

Todo benefício sai com data de cessação já marcada — a chamada alta programada. Se na data marcada você ainda estiver incapaz, existe o pedido de prorrogação, que precisa ser feito nos 15 dias que antecedem a cessação. Perdido esse prazo, o caminho passa a ser um novo requerimento, com todo o processo recomeçando.

O benefício foi cessado sem aviso

Acontece com frequência em revisões administrativas. A cessação precisa ser fundamentada e comunicada, e há como discutir tanto o mérito quanto a forma.

O INSS enquadrou como espécie 31, mas a doença veio do trabalho

Esse é o erro mais caro e o menos percebido. A espécie 31 é o auxílio por incapacidade temporária comum; a espécie 91 é o acidentário, para quando a incapacidade tem relação com o trabalho. A diferença não está no valor do benefício — está no que vem depois.

Espécie 31 ou 91: por que isso muda tudo

Quem recebe pela espécie 91 tem, além do benefício:

Estabilidade de 12 meses no emprego após a cessação do benefício, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Quem recebe pela 31 não tem.
Depósito do FGTS durante todo o afastamento, que na espécie 31 não é devido.
Caminho aberto para o auxílio-acidente, se restarem sequelas que reduzam a capacidade de trabalho.

Se o seu benefício saiu como 31 e a doença tem origem no trabalho — esforço repetitivo, ambiente insalubre, acidente de trajeto —, há como pedir a conversão. Escrevemos um guia completo sobre a diferença entre as duas espécies e sobre quando cabe a conversão.

O que a lei exige

São três requisitos, e o pedido cai se qualquer um faltar.

Qualidade de segurado

Estar contribuindo, ou estar dentro do período de graça — o intervalo em que a proteção continua mesmo sem contribuição. A regra geral é de 12 meses, que sobe para 24 quando há mais de 120 contribuições e pode ser acrescida de mais 12 em caso de desemprego comprovado.

Carência

Em regra, 12 contribuições mensais. A carência é dispensada em acidente de qualquer natureza, em doença profissional ou do trabalho, e nas doenças graves relacionadas em lista oficial. É por desconhecer essa dispensa que muita gente deixa de pedir.

Incapacidade por mais de 15 dias

A incapacidade precisa ser temporária e impedir o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para quem tem carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, e o benefício começa a partir do 16º.

Quanto o INSS paga

O benefício corresponde a 91% do salário de benefício, que após a Reforma da Previdência é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Há um limite importante e pouco conhecido: o valor não pode ultrapassar a média dos 12 últimos salários de contribuição. Nenhum benefício por incapacidade fica abaixo de um salário mínimo.

Como conduzimos um caso

Leitura dos documentos. Carta de concessão ou de indeferimento, CNIS e laudos. É aqui que se descobre o motivo real da negativa e se o prazo ainda está aberto.
Definição do caminho. Recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial — cada um tem custo, prazo e chance diferentes, e a escolha depende do que os documentos mostram.
Preparação da prova médica. A perícia é o centro do caso. Laudos genéricos derrubam pedidos que teriam êxito com documentação bem organizada.
Acompanhamento até a decisão, com você sabendo em que fase o processo está.

Quer saber se o seu caso tem saída? A primeira conversa serve para isso: olhar seus documentos e dizer com franqueza se há fundamento, qual o caminho e qual o prazo. Se não houver, você vai saber também. Enviar meus documentos

O que separar para a primeira conversa

Carta de concessão ou de indeferimento do INSS
Extrato do CNIS, que você tira no Meu INSS
Laudos, exames e relatórios médicos, inclusive os antigos
Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição
Se houve acidente ou doença ligada ao trabalho: a CAT, se tiver sido emitida

Não precisa ter tudo para conversar. Precisa ter o que dá para reunir agora, porque o prazo corre.

Perguntas frequentes

O que significa espécie 31 no INSS?

É o código do auxílio por incapacidade temporária de natureza previdenciária — a doença que incapacita, mas não tem relação com o trabalho. Quando há essa relação, o código correto é o 91.

Qual o valor do auxílio-doença?

91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição, e nunca abaixo de um salário mínimo.

O INSS negou. Tenho quanto tempo para recorrer?

30 dias contados da ciência da decisão, para o recurso administrativo. A via judicial tem regra própria de prazo, que depende do caso.

Preciso ter contribuído 12 meses para ter direito?

Em regra sim, mas a carência é dispensada em acidente de qualquer natureza, em doença do trabalho e nas doenças graves previstas em lista oficial.

Estou desempregado. Ainda posso pedir?

Pode, se ainda estiver no período de graça — que vai de 12 a 36 meses conforme o seu histórico de contribuições e a comprovação de desemprego.

Vocês atendem fora do Rio de Janeiro?

Sim. O escritório fica no Centro do Rio e o atendimento também é feito on-line, para todo o Brasil.

Onde estamos

Deivison de Oliveira Advocacia
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JOSÉ DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO — OAB/RJ 186.125

Advogado de auxílio-doença no Rio de Janeiro