Advogado de aposentadoria por invalidez no Rio de Janeiro

A aposentadoria por incapacidade permanente — o nome que a lei passou a usar depois da Reforma — é para quem não tem mais como voltar ao trabalho. É também o benefício que o INSS mais resiste a conceder, e o que mais gente recebe por valor menor do que teria direito.

Seu pedido foi negado, ou concedido como auxílio temporário quando deveria ser permanente? Envie a carta de concessão ou de indeferimento e os laudos. Dizemos se cabe recurso, conversão ou ação. Falar pelo WhatsApp

Quando procurar um advogado

A perícia não reconheceu a incapacidade permanente

É a negativa mais comum. A perícia do INSS avalia em minutos uma condição que se instalou em anos, e laudos mal organizados perdem casos que teriam êxito. A carta de indeferimento diz qual foi o motivo, e é dela que parte a estratégia.

Concederam auxílio temporário no lugar da aposentadoria

Muito frequente. O segurado fica preso num ciclo de prorrogações e perícias sem fim, quando o quadro já é definitivo e insuscetível de reabilitação.

O benefício foi cortado numa revisão

O INSS pode convocar para nova perícia. Há dispensa de revisão para quem tem 55 anos ou mais e já recebe o benefício há pelo menos 15 anos, e para quem tem 60 anos ou mais.

Você precisa de ajuda permanente e não recebe o adicional de 25%

Esse acréscimo existe, é pouco requerido e quase nunca é concedido de ofício.

Quanto o INSS paga

Depois da Reforma da Previdência, a regra geral é 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Há uma exceção que muda tudo: quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor é de 100% da média, sem o redutor. É por isso que a origem da doença precisa ser discutida desde o começo, e não depois.

O adicional de 25%

Quem depende de assistência permanente de outra pessoa tem direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente. As situações estão relacionadas no Anexo I do regulamento — cegueira total, perda de nove dedos, paralisia dos membros, alteração mental com necessidade de assistência permanente, entre outras.

Dois pontos que costumam surpreender: o adicional pode fazer o benefício ultrapassar o teto do INSS, e ele não se estende às demais espécies de aposentadoria — o STF tratou dessa extensão no Tema 1095. Escrevemos sobre o alcance dessa decisão em artigo próprio.

O que a lei exige

  • Qualidade de segurado — estar contribuindo ou dentro do período de graça.
  • Carência de 12 contribuições, dispensada em acidente de qualquer natureza, doença do trabalho e nas doenças graves previstas em lista oficial.
  • Incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação.

Não sabe se o seu caso é de aposentadoria ou de auxílio temporário? Essa distinção decide o valor e a duração. Mande seus documentos e avaliamos. Enviar meus documentos

O que separar

  • Carta de concessão ou de indeferimento
  • Extrato do CNIS, tirado no Meu INSS
  • Todos os laudos e exames, inclusive antigos — a data de início da doença importa
  • Se houver relação com o trabalho: CAT, PPP, registros de afastamento

Perguntas frequentes

Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2026?

60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. Quando a causa é acidente ou doença do trabalho, são 100% da média.

Quem tem direito ao adicional de 25%?

Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e necessita de assistência permanente de outra pessoa, nas situações do Anexo I do regulamento.

O INSS pode cortar a aposentadoria por invalidez?

Pode convocar para nova perícia, com dispensa a partir dos 55 anos com 15 anos de benefício, e a partir dos 60 anos.

Preciso estar incapaz para qualquer trabalho?

Sim. Se a incapacidade for apenas para a sua função e houver possibilidade de reabilitação, o caminho é outro.

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