O BPC não é aposentadoria. Não exige nenhuma contribuição ao INSS, não paga décimo terceiro e não deixa pensão por morte. É assistência social, e por isso segue regras próprias — que o INSS aplica de forma restritiva.

O INSS negou o BPC por renda ou na perícia? Envie a carta de indeferimento. Muitas negativas por renda caem quando se demonstra a real condição da família. Falar pelo WhatsApp

Quem tem direito

São dois grupos, e o valor é de um salário mínimo por mês para ambos:

Pessoa idosa, com 65 anos ou mais
Pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo — pelo menos dois anos — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

Em ambos os casos é preciso comprovar que a família não tem meios de prover a manutenção da pessoa, e estar com o Cadastro Único atualizado.

A conta da renda por pessoa

O critério legal é renda mensal por pessoa da família inferior a um quarto do salário mínimo. Com o salário mínimo de R$ 1.621,00, isso significa menos de R$ 405,25 por pessoa.

Dois detalhes que derrubam negativas:

O benefício assistencial já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família não entra na conta.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o critério de um quarto não é o único parâmetro possível. Isso abre caminho para demonstrar a situação real da família por outros meios, inclusive despesas médicas continuadas.

Por que o INSS costuma negar

Renda acima do critério, calculada sem excluir o que a lei manda excluir
Perícia médica que não reconhece o impedimento de longo prazo
Avaliação social desfavorável — etapa separada da perícia médica e frequentemente subestimada
Cadastro Único desatualizado, que é motivo de indeferimento puramente formal e o mais fácil de corrigir

Cuida de alguém com deficiência e não sabe se tem direito? A avaliação junta duas frentes, médica e social. Podemos olhar seu caso antes de você requerer — evita indeferimento e recomeço. Enviar meus documentos

O que separar

Carta de indeferimento, se já houve pedido
Comprovante do Cadastro Único e data da última atualização
Documentos de todos que moram na casa e comprovantes de renda
Laudos, relatórios e receitas, com o CID quando houver
Comprovantes de despesas médicas continuadas — remédios, fraldas, terapias

Perguntas frequentes

Qual o valor do BPC em 2026?

Um salário mínimo por mês. O BPC não paga décimo terceiro.

Qual a renda por pessoa para receber o BPC?

Menos de um quarto do salário mínimo por pessoa da família — R$ 405,25 considerando o mínimo de R$ 1.621,00. Há situações em que esse critério pode ser superado com prova da real condição da família.

Preciso ter contribuído para o INSS?

Não. O BPC é assistencial e independe de contribuição.

Autismo dá direito ao BPC?

O transtorno do espectro autista é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais. O direito depende da avaliação do impedimento de longo prazo e do critério de renda. Tratamos do tema em artigo específico.

O BPC deixa pensão para a família?

Não. O benefício cessa com o falecimento e não gera pensão por morte.

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Advogado de BPC/LOAS no Rio de Janeiro