Advogado para aposentadoria por idade no Rio de Janeiro

Advogado previdenciário no Rio de Janeiro para aposentadoria por idade: pedido, recurso contra a negativa do INSS e revisão do valor. Atendimento presencial no Centro do Rio e on-line em todo o Brasil.

A aposentadoria por idade é o benefício mais pedido do INSS e também um dos que mais voltam negados — quase sempre por tempo de contribuição que o sistema não enxergou, e não por falta de direito. Abaixo estão as regras de hoje, o que costuma dar errado e o que fazer quando a carta de indeferimento chega.

Quem tem direito hoje

Depois da Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por idade passou a se chamar aposentadoria programada. Na regra geral, para quem trabalha na cidade:

• Mulher: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
• Homem: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição — 15 anos para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019;
• Carência: 180 contribuições mensais.

Para o trabalhador rural, as idades são menores: 55 anos para a mulher e 60 para o homem, com 15 anos de atividade rural comprovada. A prova aqui é o ponto sensível, e tratamos dela abaixo.

Quanto o INSS paga

O valor parte de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos, no caso do homem. Quem trabalhou mais tempo recebe mais, e um ano a mais pode valer bastante — o artigo sobre a fórmula dos 60% + 2% mostra a conta com exemplos.

Por que o INSS nega

Tempo que existe, mas não aparece no CNIS

Vínculo antigo sem registro no sistema, empresa que não recolheu, período como contribuinte individual com guia paga e não vinculada. O direito existe; falta prova ligada ao cadastro. Carteira de trabalho, holerites, ficha de registro e até processo trabalhista servem.

Trabalho rural sem documento em nome próprio

É comum a documentação estar no nome do marido ou do pai. Notas de produtor, contrato de parceria, ficha de sindicato, matrícula escolar dos filhos na zona rural e prontuário de posto de saúde ajudam a montar o início de prova material, que a testemunha depois confirma.

Contribuição como MEI, autônomo ou doméstico em atraso

Guia em atraso pode ou não contar, conforme o período e a categoria. Vale conferir antes de pedir, porque recolher o que falta às vezes é mais barato que recorrer depois.

Tempo especial não convertido

Quem trabalhou exposto a agente nocivo pode converter esse tempo e chegar antes à aposentadoria. Se o PPP não foi apresentado, o INSS simplesmente não considera.

O INSS negou. E agora?

A carta de indeferimento tem o motivo e a data. A partir dela correm 30 dias para o recurso administrativo à Junta de Recursos, e esse caminho costuma resolver quando o problema é documento faltando. Quando a negativa é de mérito, a ação judicial costuma ser o caminho — e aí entram os atrasados desde a data do pedido. O passo a passo está neste artigo.

Se o benefício saiu, mas o valor parece baixo, o caminho é outro: revisão do benefício, dentro do prazo de dez anos.

Como conduzimos um caso

• Leitura do CNIS antes de qualquer coisa. É ali que aparecem os buracos que derrubam o pedido.
• Simulação do valor em cada cenário — pedir hoje, pedir depois, somar tempo rural ou especial.
• Pedido ou recurso instruído, com o documento que falta já anexado.
• Ação judicial quando o caminho administrativo se esgota, com pedido de atrasados.

O que separar para a primeira conversa

• Documento de identidade e CPF;
• Extrato do CNIS ou do Meu INSS;
• Carteira de trabalho, inclusive as antigas;
• Carnês e guias de contribuição, se houver;
• A carta de indeferimento, quando já houve pedido;
• No caso rural: notas de produtor, documentos do sindicato e o que mais mostrar o trabalho no campo.

Perguntas frequentes

Com 60 anos ainda dá para se aposentar por idade?

Na cidade, não: a idade mínima é 62 anos para a mulher e 65 para o homem. No campo, sim — 55 para a mulher e 60 para o homem. E existem outras aposentadorias, como a por tempo de contribuição nas regras de transição, que podem caber antes.

Posso pedir sem ter os 15 anos completos?

Pode pedir, mas será negado. Vale conferir se há tempo não computado no CNIS ou período rural antes de desistir.

Vale a pena contribuir mais tempo?

Às vezes sim: cada ano além do mínimo acrescenta 2% ao valor. A simulação responde isso no seu caso — e é conversa de uma reunião, não de um chute.

Já estou aposentado por idade. Dá para melhorar o valor?

Depende do que entrou no cálculo. Erros de média, tempo não computado e tempo especial não convertido são revisáveis dentro de dez anos da concessão.

Onde estamos

Rua da Quitanda, 19, sala 615 — Centro — Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-030. Advogado responsável: José Deivison de Oliveira Coutinho, OAB/RJ 186.125.