Esta política explica como o site advogadoinssrj.com trata os dados pessoais de quem o visita ou entra em contato, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Vigente desde 19 de setembro de 2026.

Quem é o responsável pelos dados

Deivison de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 35.943.226/0001-00, Rua da Quitanda, 19, sala 615 — Centro — Rio de Janeiro/RJ — CEP 20011-030. Advogado responsável: José Deivison de Oliveira Coutinho, OAB/RJ 186.125. Contato para assuntos de privacidade: deivisonp62@hotmail.com.

Que dados são tratados

Dados que você envia: no formulário de contato e nas conversas por WhatsApp, telefone ou e-mail — nome, telefone, e-mail e o que você contar sobre a sua situação.
Documentos: se você enviar documentos (carta do INSS, laudos, CNIS, contracheques, termo de rescisão), eles podem conter dados sensíveis, inclusive de saúde.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem da visita, coletados por cookies e ferramentas de medição.

Para que servem

Responder ao seu contato e avaliar se o escritório pode ajudar no seu caso.
Prestar o serviço advocatício contratado e cumprir obrigações legais da advocacia.
Entender como as pessoas chegam ao site e quais páginas são úteis, para melhorá-lo.

Base legal

O tratamento se apoia no seu consentimento ao entrar em contato (art. 7º, I), na execução de contrato e nos procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse em medir e melhorar o site (art. 7º, IX). Dados sensíveis, como os de saúde, são tratados para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, “d”).

Com quem os dados são compartilhados

Hospedagem do site (Hostinger), que armazena o conteúdo e os registros de acesso.
Google, pelo Google Analytics e pelo Search Console, que medem a audiência de forma agregada.
WhatsApp (Meta), quando você escolhe conversar por esse canal, segundo as regras do próprio aplicativo.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros. Fora essas hipóteses, os dados só são entregues a terceiros por ordem judicial ou determinação legal. Informações cobertas pelo sigilo profissional do advogado (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) não são compartilhadas.

Cookies

O site usa cookies próprios, necessários ao funcionamento, e cookies de medição do Google Analytics. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; algumas partes do site podem deixar de funcionar como esperado.

Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não viram caso são guardadas pelo tempo necessário ao atendimento. Documentos e dados de clientes seguem os prazos da relação profissional e da legislação aplicável. Registros de acesso ao site são mantidos por seis meses, como determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para deivisonp62@hotmail.com. Pedidos de eliminação podem não alcançar dados que a lei ou a defesa de direitos em processo obriguem a manter.

Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS) e controles de acesso administrativo. Nenhum sistema é totalmente imune, mas incidentes relevantes são comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como prevê a LGPD.

Mudanças nesta política

Novas versões serão publicadas nesta mesma página, com a data de vigência atualizada.

Política de Privacidade