Espécie 31 do INSS: o que significa, quanto vale e quanto dura

A espécie 31 do INSS é o auxílio por incapacidade temporária de natureza previdenciária — o antigo auxílio-doença. É o benefício pago a quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por uma doença ou lesão sem relação com o trabalho. Quando a incapacidade tem origem no trabalho, o código correto é outro: a espécie 91.

O número aparece na sua carta de concessão e no extrato do Meu INSS. Muita gente o vê como “código 31” e muita gente como “espécie 31” — é a mesma coisa. E a diferença entre esse número e o 91 vale estabilidade no emprego e FGTS, como você vai ver adiante.

Quanto vale o benefício da espécie 31

O valor é de 91% do salário de benefício, que depois da Reforma da Previdência é a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Há um limite que quase ninguém menciona e que derruba expectativas: o benefício não pode ultrapassar a média dos seus 12 últimos salários de contribuição. Quem ganhou bem no passado e passou a contribuir por valores menores recebe conforme o período recente, não conforme a média histórica.

Nenhum benefício por incapacidade fica abaixo de um salário mínimo.

Quanto tempo dura

Não existe prazo fixo. Todo benefício sai com uma data de cessação já marcada — a alta programada. Ela aparece na carta de concessão, e é a partir dela que tudo se organiza.

Se na data marcada você ainda estiver incapaz, existe o pedido de prorrogação, que precisa ser feito nos 15 dias que antecedem a cessação. É um pedido simples, feito pelo Meu INSS, e é o prazo mais perdido de todo o sistema. Passada a data sem pedido, o benefício cessa e o caminho vira um novo requerimento, com nova perícia e nova espera.

Quem tem direito

São três requisitos, e o pedido cai se qualquer um faltar.

Qualidade de segurado

Estar contribuindo, ou estar dentro do período de graça — o intervalo em que a proteção continua mesmo sem contribuição. A regra geral é de 12 meses, sobe para 24 quando há mais de 120 contribuições e pode ganhar mais 12 meses com desemprego comprovado.

Carência de 12 contribuições

Em regra são necessárias 12 contribuições mensais. Mas a carência é dispensada em três situações: acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, e as doenças graves relacionadas em lista oficial. É por desconhecer essa dispensa que muita gente com pouco tempo de contribuição deixa de pedir um benefício a que teria direito.

Incapacidade por mais de 15 dias

A incapacidade precisa ser temporária e impedir o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para quem tem carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e o benefício do INSS começa a partir do 16º.

Espécie 31 ou 91: a diferença que muda tudo

O valor mensal é o mesmo nas duas. O que muda vem depois:

• Estabilidade de 12 meses no emprego após a cessação do benefício, garantida pelo art. 118 da Lei 8.213/91. Só na espécie 91.
• FGTS depositado durante todo o afastamento. Só na espécie 91.
• Caminho aberto para o auxílio-acidente, se restarem sequelas que reduzam a capacidade de trabalho. Só na espécie 91.

Se o seu benefício saiu como 31 mas a doença tem origem no trabalho — esforço repetitivo, ruído, produto químico, acidente de trajeto —, há como pedir a conversão. Escrevemos um guia completo comparando as duas espécies, com quando cabe a conversão e como pedir.

Como pedir

1. Reúna laudos, exames e relatórios médicos — inclusive os antigos, porque a data de início da incapacidade importa.
2. Faça o requerimento pelo Meu INSS, aplicativo ou site, escolhendo “Benefício por incapacidade”.
3. Anexe todos os documentos médicos no próprio pedido. Perícia com documentação incompleta é a causa mais comum de negativa.
4. Compareça à perícia na data marcada, levando os originais.
5. Acompanhe o resultado pelo Meu INSS e anote a data de cessação, para não perder o prazo de prorrogação.

Se o INSS negar

A carta de indeferimento diz o motivo, e é dele que depende o caminho. As três negativas mais comuns são: a perícia não reconheceu incapacidade, faltou carência, ou você perdeu a qualidade de segurado.

O prazo para o recurso administrativo é de 30 dias contados da ciência da decisão. Também é possível ir direto à via judicial, e a escolha entre os dois caminhos depende do que os documentos mostram — não há resposta única.

Seu benefício foi negado, cortado, ou saiu como espécie 31 quando a doença veio do trabalho? Envie sua carta de concessão pelo WhatsApp e avaliamos o documento.

Perguntas frequentes

O que significa espécie 31 no INSS?

É o auxílio por incapacidade temporária de natureza previdenciária, o antigo auxílio-doença. Aplica-se quando a incapacidade não tem relação com o trabalho.

Qual a diferença entre código 31 e espécie 31?

Nenhuma. São dois nomes para o mesmo número que identifica a espécie do benefício na carta de concessão.

Espécie 31 dá estabilidade no emprego?

Não. A estabilidade de 12 meses após a cessação existe apenas na espécie 91, o benefício acidentário.

Tem FGTS durante o afastamento pela espécie 31?

Não. O depósito do FGTS durante o afastamento é devido na espécie 91, não na 31.

Quanto tempo dura o benefício da espécie 31?

O prazo é o que constar como data de cessação na carta de concessão. Se a incapacidade persistir, cabe pedido de prorrogação nos 15 dias anteriores a essa data.

Dá para converter a espécie 31 em 91?

Sim, quando se demonstra que a incapacidade tem relação com o trabalho. É um pedido próprio, e vale pelos direitos que a espécie 91 garante.